Prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do Programa de Regularização Fundiária no Município de…
Issued by COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA · EPA-COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 2 Sept 2026
- Closes
- 9 Oct 2026, 20:00 UTC
- Reference
- 04887055000116-1-000011/2026
- Location
- Belém, PA, Brazil
- Sector
- Financial & Professional Services
Details
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA · EPA-COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ is tendering: Prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do Programa de Regularização Fundiária no Município de Marituba, na modalidade Reurb-S, na localidade: núcleo urbano SÃO JOÃO PNCP reference 04887055000116-1-000011/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 2,163,820.00. Place of performance: Belém, PA, Brazil. Legal basis: Lei 13.303/2016, Art. 32, IV. Proposals close on 09 October 2026 20:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: Prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do Programa de Regularização Fundiária no Município de Marituba, na modalidade Reurb-S, na localidade: núcleo urbano SÃO JOÃO.
Informação complementar: Em caso de divergência entre a descrição do objeto contida no EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, em relação ao CATÁLOGO DO SISTEMA, PREVALECERÁ o previsto no EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, que instruem o presente processo licitatório.
Context for bidders
We hold 2 notices from COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA · EPA-COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, going back to September 2026 — 2 of them still open. There are 80 open Financial & Professional Services tenders in Brazil. This one closes in 34 days.
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