O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever os fundamentos e a viabilidade para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da…
This Reference Term aims to describe the fundamentals and feasibility for the acquisition of personal protective equipment (EPI), in accordance with Law No. 14.133/21 (which establishes general rules of bidding and hiring for direct, local and foundational public administrations of...English, machine translated
Issued by ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 12 Nov 2026
- Closes
- 27 Nov 2026, 12:00 UTC
- Reference
- 42498600000171-1-004882/2026
- Location
- Rio de Janeiro, RJ, Brazil
- Sector
- Manufacturing & Supply
At a glance
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE in Brazil has published a tender in manufacturing & supply: “O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever os fundamentos e a viabilidade para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da…”. Submissions close on 27 November 2026, 15 days from today. Quote reference 42498600000171-1-004882/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 79 notices from this buyer since 2026, 10 of them currently open. There are 574 open manufacturing & supply notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.
English summary
Machine translated from Portuguese by FreeTender. The original notice below is the binding text.
STATE OF THE JANUARY RIO · STATE HEALTH FUND is tending: This Reference Term aims to describe the fundamentals and feasibility for the acquisition of personal protective equipment (EPI), in accordance with Law No. 14.133/21 (which establishes general rules for bidding and hiring for public administrations) Direct, local, PNCP reference 42498600000171-1-004882/2026. Procurement modality: Nail - Electronic. Place of performance: Rio de Janeiro, RJ. Legal bases: Law 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 27 November 2026 12:00 UTC.
Details
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE is tendering: O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever os fundamentos e a viabilidade para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas… PNCP reference 42498600000171-1-004882/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Place of performance: Rio de Janeiro, RJ, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 27 November 2026 12:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever os fundamentos e a viabilidade para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), e o Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023 (que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).
Informação complementar: https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37809
Context for bidders
We hold 79 notices from ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, going back to September 2026 — 10 of them still open. They buy mostly in Healthcare & Pharma, Financial & Professional Services and Manufacturing & Supply. There are 574 open Manufacturing & Supply tenders in Brazil. This one closes in 15 days.
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