Contratação de empresa especializada para realização de mutirões de castração
Issued by MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 10 Sept 2026
- Closes
- 24 Sept 2026, 11:00 UTC
- Reference
- 45339363000194-1-000252/2026
- Location
- Porto Ferreira, SP, Brazil
- Sector
- Healthcare & Pharma
Details
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP is tendering: Contratação de empresa especializada para realização de mutirões de castração PNCP reference 45339363000194-1-000252/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 124,750.00. Place of performance: Porto Ferreira, SP, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 24 September 2026 11:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de mutirões de castração.
Informação complementar: Maior abrangência dos programas de castração e identificação eletrônica permanentes, visando atender a Lei 13.426, de 30 de março de 2017 que “Dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos”, garantindo eficiência, segurança e bem-estar animal, assim como, a Resolução do Conselho Regional do Estado de São Paulo: n◦ 962, de 27 de agosto de 2010 que “Normatiza os Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Programas de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização Cirúrgica com Finalidade de Controle Populacional”. Sendo de extrema importância para um controle população ético, com consequente diminuição de animais errantes e de disseminação de zoonoses.
Context for bidders
We hold 6 notices from MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP, going back to September 2026 — 6 of them still open. They buy mostly in Healthcare & Pharma, Construction & Infrastructure and Manufacturing & Supply. There are 624 open Healthcare & Pharma tenders in Brazil. This one closes in 13 days.
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