CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, de acordo com as…

CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES · CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES is tendering: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, de acordo com as especificações constantes do Projeto Básico e Termo de Referência e demais anexos PNCP reference 51499051000140-1-000002/2026. Procurement modality: Concorrência - Presencial. Estimated value R$ 118,205.96. Place of performance: Presidente Alves, SP, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, II . Proposals close on 18 September 2026 20:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, de acordo com as especificações constantes do Projeto Básico e Termo de Referência e demais anexos.

Informação complementar: Descrição Principal

Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma do prédio da Câmara Municipal de Presidente Alves, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, de acordo com as especificações constantes do Projeto Básico e Termo de Referência.

Regime de Execução: Empreitada por preço global.

Principais Intervenções e Finalidades (O que será feito na obra) A reforma tem como foco principal a correção de problemas estruturais e a adequação do prédio às normas vigentes, abrangendo as seguintes áreas detalhadas no projeto:

Correção de Patologias Construtivas (Telhado do Plenário): Intervenção corretiva para sanar infiltrações severas no sistema de cobertura da área do Plenário. O serviço inclui o restabelecimento da estanqueidade de calhas e rufos, correção da capacidade de escoamento pelos dispositivos de saída e possível reparo na estrutura de apoio da cobertura, evitando a degradação de alvenarias, risco elétrico e ambiente insalubre.

Adequação de Acessibilidade (Norma ABNT NBR 9050:2020): Reformulação dos espaços para garantir plena acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência, contemplando: Implantação de rotas de acesso com rampas (inclinação máxima de 8,33% e largura mínima de 1,20m). Instalação e adequação de sanitários acessíveis (área de manobra de 1,50m, barras de apoio, vasos e pias em altura adequada). Instalação de sinalização tátil e visual no piso e nas paredes. Instalação de corrimãos em ambos os lados das escadas e rampas (alturas de 0,70m e 0,92m).

Preservação do Patrimônio: Medidas de manutenção corretiva e preventiva para prolongar a vida útil do edifício público, restabelecendo condições de habitabilidade, segurança e funcionalidade.

Local e Prazos de Execução

Local da Obra: Prédio da Câmara Municipal de Presidente Alves, situado na Rua Messias Tomas de Paiva, nº 35, JD COLINA DO SOL II, Presidente Alves/SP.

Prazo de Execução: 3 (três) meses, contados a partir da data de expedição da "Ordem de Serviços" emitida pela fiscalização.

Vigência do Contrato: 6 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura.