Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção, sob demanda, de materiais institucionais (brindes) de comunicação e divulgação das ações do Programa ES+Inteligente.

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES Nº 001/2026 DADOS GERAIS O Estado do Espírito Santo (“Mutuário”) recebeu financiamento do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (o “Banco”) na forma de um empréstimo (denominado “empréstimo”) para custear o Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Pública do Espírito Santo – Programa Espírito Santo Mais Inteligente, conforme descrito no Acordo de Empréstimo nº 9679-BR. O Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional , doravante denominada Contratante , por meio da Comissão Especial de Contratação do Programa Espírito Santo Mais Inteligente – BIRD, convida essa Empresa, doravante denominada Concorrente , para apresentar proposta, prestação de serviços de produção, sob demanda, de materiais institucionais de comunicação e divulgação das ações do Programa ES+Inteligente – conforme as Especificações Técnicas e anexos, com pagamentos por Preço global, de acordo com o que determina o item 6.7 da Seção VI e o item 5 do Anexo XII do "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF" do Banco, edição de setembro de 2023, e o § 3º do artigo 1º da Lei Federal nº 14.133/21 e as condições deste instrumento, doravante denominado SDC Nº 001/2026 . As propostas poderão ser encaminhadas, até o dia às 23h59min do dia 10 de setembro de 2026 , à Comissão Especial de Contratação do programa, por e-mail, através do endereço eletrônico [contact details removed] . Não haverá sessão de Abertura Pública das Propostas . A Contratante fará a análise das propostas em local reservado, quando passarão a examinar a adequação das propostas enviadas aos requisitos estipulados no formulário padrão para apresentação de proposta (Modelo A) . A proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL , incluindo todos os impostos, e que estiver adequada aos requisitos, incluindo aqueles necessários à assinatura do contrato, será declarada vencedora. O nome da empresa vencedora e o valor ofertado serão publicados no Diário Oficial do Estado, sendo ainda notificadas as demais empresas que encaminharam proposta.

Fazem parte desta Solicitação de Cotação: Especificação Técnica – Anexo I

Carta de Apresentação de Proposta (Modelo A), Relação de Contratos Executados (Modelo B), Relação de Serviços do Responsável Técnico (Modelo C). Minuta de Contrato – (Modelo D).

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da dotação orçamentária:

Programa de Trabalho: 10.32.101.19.572.0017.2366 – Universalização das

Tecnologias Digitais

Fonte de Recursos: 754 – Recursos de Operações de Crédito

Detalhamento da Fonte: 000114 – BIRD – Programa de Apoio ao Fortalecimento

da Gestão Pública – ES + Inteligente

Plano Orçamentário (PO): 002695 – ES + Inteligente

Natureza da Despesa (ND): 339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção, sob demanda, de materiais institucionais de comunicação e divulgação das ações do Programa ES+Inteligente, compreendendo a produção de camisas, camisa polo, bonés, ecobags, canetas, squeezes, mouse pad, suporte de celular, pendrive e pin metálico, conforme as quantidades, características técnicas e condições constantes do Anexo I.

PRAZO PARA EXECUÇÃO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.

PERÍODO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias da data final estabelecida para apresentação da Proposta.

PROPOSTA COMPLETA: A proposta deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa, devidamente assinada por seu representante legal e será considerada completa e cobrirá a execução da totalidade do(s) serviço(s) previstos nas Especificações Técnicas. A Proposta deverá estar contida e ser apresentada pelo Concorrente , nos modelos-padrão a seguir:

Modelo A – Carta de Apresentação da Proposta; Modelo B – Relação de Contratos executados; Para fins de comprovação de qualificação técnica, será indispensável, juntamente com a proposta de preço, a apresentação dos seguintes documentos comprobatórios:

Relação de 2 contratos ou atestados de capacidade técnica , que comprovem fornecimentos compatíveis em porte, complexidade e qualidade com os serviços ora contratados; Catálogo de materiais que demonstre os procedimentos internos de controle de qualidade e rastreabilidade de materiais.

AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS O Contratante avaliará as propostas por meio da Comissão Especial de Contratação, especialmente designada, da seguinte forma: se a proposta está devidamente identificada; se a proposta, de uma maneira geral, está substancialmente adequada aos termos e requisitos desta Solicitação de Cotações;

A Proposta será considerada substancialmente adequada quando atender a todos os termos, condições e especificações contidos nas Especificações Técnicas e a qualificação exigida, sem qualquer ressalva ou desvio material. Ressalva ou desvio material é aquele que afeta de modo substancial o objeto, a qualidade ou o resultado dos serviço ou que limita, de modo conflitante com os termos deste instrumento, os direitos do Contratante ou as obrigações do Concorrente , na forma do Contrato, e cuja retificação prejudicaria a posição competitiva de outros Concorrentes que tenham apresentado propostas substancialmente adequadas. No caso de erros aritméticos (Preço Unitário x Quantidade), prevalecerá o Preço Unitário e será corrigido o Preço Total do item, sendo corrigido também o Preço Total da Proposta. Será declarado vencedor o Concorrente que apresentando proposta completa, tecnicamente correta e substancialmente adequada, tenham oferecido o menor preço global , bem como tenham preenchido as condições para assinatura de contrato.

DA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS Será exigida da Concorrente vencedora, como condição de adjudicação, a apresentação de amostras físicas dos produtos dos itens do grupo único descritos na Especificação Técnica que compõem a contratação d