CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO para realização de investimento, manutenção, conservação e exploração econômica, com finalidade cultura, turística e de valorização do patrimônio cultural brasileiro, no âmbito do Programa REVIVE BRASIL, da FAZENDA PAU D'ALHO, pelo período de 35 anos
CONCESSION OF USE OF PUBLIC GOOD for investment, maintenance, conservation and economic exploitation, for the purpose of culture, tourism and valorization of the Brazilian cultural heritage, under the REVIVE BRASIL Program, FAZENDA PAU D'ALHO, for the period of 35 yearsEnglish, machine translated
Issued by MINISTERIO DO TURISMO · SEC. PROG. DESENV. DO TURISMO - SPROG/MTUR · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 16 Nov 2026
- Closes
- 15 Feb 2027, 20:00 UTC
- Reference
- 05457283000119-1-000001/2027
- Location
- Brasília, DF, Brazil
- Sector
- Financial & Professional Services
At a glance
MINISTERIO DO TURISMO · SEC. PROG. DESENV. DO TURISMO - SPROG/MTUR in Brazil has published a tender in financial & professional services: “CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO para realização de investimento, manutenção, conservação e exploração econômica, com finalidade cultura, turística e de valorização do patrimônio cultural brasileiro, no âmbito do Programa REVIVE BRASIL, da FAZENDA PAU D'ALHO, pelo período de 35 anos”. Submissions close on 15 February 2027, 91 days from today. Quote reference 05457283000119-1-000001/2027 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 2 notices from this buyer since 2026, 2 of them currently open. There are 1,104 open financial & professional services notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.
English summary
Machine translated from Portuguese by FreeTender. The original notice below is the binding text.
MINISTRY OF TOURISM · SEC. PROG. DEVEL. DO TURISM - SPROG/MTUR is tending: CONCESSION OF USE OF PUBLIC GOOD for investment, maintenance, conservation and economic exploitation, for the purpose of culture, tourism and valorization of the Brazilian cultural heritage, under the REVIVE BRASIL Program, FAZENDA PAU D'ALHO, for the period of 35 years PNCP reference 05457283000119-1-000001/2027. Procurement modeality: Competition - Presence. Estimated value R$ 63,182,635.32. Place of performance: Brasília, DF, Brazil. Legal basis: Law 14.133/2021, Art. 28, II .
Details
MINISTERIO DO TURISMO · SEC. PROG. DESENV. DO TURISMO - SPROG/MTUR is tendering: CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO para realização de investimento, manutenção, conservação e exploração econômica, com finalidade cultura, turística e de valorização do patrimônio cultural brasileiro, no âmbito do Programa REVIVE BRASIL, da FAZENDA PAU D'ALHO, pelo período de 35 anos PNCP reference 05457283000119-1-000001/2027. Procurement modality: Concorrência - Presencial. Estimated value R$ 63,182,635.32. Place of performance: Brasília, DF, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, II . Proposals close on 15 February 2027 20:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO para realização de investimento, manutenção, conservação e exploração econômica, com finalidade cultura, turística e de valorização do patrimônio cultural brasileiro, no âmbito do Programa REVIVE BRASIL, da FAZENDA PAU D'ALHO, pelo período de 35 anos.
Informação complementar: Trata-se de processo licitatório, na modalidade concorrência presencial, pelo critério de maior oferta, com a finalidade de selecionar a melhor proposta para a CONCESSÃO de direito de uso para realização de investimento, manutenção, conservação e exploração econômica, com finalidade cultural, turística e de valorização do patrimônio cultural brasileiro, no âmbito do PROGRAMA REVIVE BRASIL, da FAZENDA DO PAU D'ALHO pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos.
O valor estimado do contrato corresponde ao montante de R$ 63.182.635,32 (sessenta e três milhões cento e oitenta e dois mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), que corresponde à soma do valor dos INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS e do valor referencial dos INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, previstos ao longo do PRAZO DO CONTRATO. Sendo o valor mínimo de outorga de R$ 38.129,30 (trinta e oito mil cento e vinte e nove reais e trinta centavos)
Context for bidders
We hold 2 notices from MINISTERIO DO TURISMO · SEC. PROG. DESENV. DO TURISMO - SPROG/MTUR, going back to November 2026 — 2 of them still open. There are 1,104 open Financial & Professional Services tenders in Brazil. This one closes in 91 days.
More from this buyer
Similar Financial & Professional Services tenders
- Contratação de empresa para aquisição de insumos e materiais de consumo destinados ao funcionamento das Cozinhas Comunitárias Municipais vinculadas ao Projeto Comida no Prato, no âmbito do Programa Bahia Sem Fome, decorrente do Convênio nº 001/2025, celebrado entre o Estado da Bahia e o Município de Juazeiro/BA· closes 27 Nov
- Contratação de empresa especializada para implantar solução de Controle de Acesso IP, de sonorização ambiente, de Controle Fechado de Televisão (CFTV) IP e contratação de empresa especializada para acompanhar e fiscalizar os serviços propostos para o Escritório Central e BDEP/Urca, localizados no RJ· closes 1 Dec
- “registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de KIT de mata-burro misto (estrutura de AÇO e cabeceiras pré-moldadas de concreto), com VÃO central removível e capacidade mínima de carga de 60 toneladas, destinado à reposição, manutenção e aplicação direta na malha…· closes 1 Dec
- Contratação de empresa para fornecimento de calçados operacionais (coturno militar e coturno para combate a incêndios) para a utilização dos Guardas Civis Municipais e Agentes da Defesa Civil da Secretaria de Guarda, Trânsito e Ordem Pública – SEGTRAN de Rio das Ostras/RJ· closes 3 Dec
- [portal de compras públicas] - contratação de empresa especializada para execução dos serviços de revitalização do campo de futebol 7, localizado na comunidade de lajeado maria, no município de horizontina/RS, conforme especificações, condições e demais elementos constantes no projeto e no memorial descritivo anexos· closes 23 Dec
Explore Brazil
Before you bid on this tender
A quick checklist to help you decide whether to bid and prepare a compliant submission for this financial & professional services opportunity. Always verify the details on the official source.
- Confirm the exact closing date and time (and time zone) on the official portal — deadlines are strict and can be revised by a corrigendum.
- Read the full notice and every attached document, including the scope, specifications and any bill of quantities or terms of reference.
- Check the eligibility criteria — prior similar experience, annual turnover, certifications and registrations — and make sure you qualify before investing effort.
- Prepare any earnest-money deposit (EMD) or bid security and the required formats early; missing or wrongly-formatted documents are a common cause of rejection.
- Note how bids must be submitted (online or physical), in what format, and whether a digital signature or portal registration is required.
- Watch for corrigenda and clarifications right up to the deadline — requirements and dates can change.
Who won similar contracts
Recent contract awards in Brazil, from published award notices.
- Contratação de Gerente de Projeto para Acompanhamento, Supervisão Técnica e Fiscalização das Atividades de Elaboração dos Projetos Executivos, Complementação e Implementação do Pgsa e Execução das ObrWon by Effico Saneamento LTDA (Brasil) · BRL 3,886,424.31 · 4 Sept 2026
More Financial & Professional Services tenders
- Request for Quotation Consultancy for Hospitality Sector TVET Curriculum DevelopIOM · Somalia
- Услуги по проведению финансового аудитаАКЦИОНЕРНОЕ ОБЩЕСТВО "МОСТРЕМСТРОЙ" · Russia
- Call for External Collaborators (Translation/Revision)– Copy editing and proofreading of the report on ‘A State Of Play of Collective Bargaining Status in…ILO · Bangladesh
- Simultaneous Interpretation Services (Hybrid module) for the Three-Day Non-Residential Training on Safe Chemicals Management at the Workplace for Garment…ILO · Nepal
- Light RFQ: Simultaneous Interpretation Translation Services, in person, including digital wireless receivers with soundproof booth for a half-day workshop on…ILO · Nepal
FreeTender mirrors this notice for reference. Verify the details and bid on the official portal.
Verify & apply on the official portal →