CONCESSÃO de direito de uso para realização de investimento, manutenção, conservação e exploração econômica, com finalidade cultural, turística e de valorização do patrimônio cultural brasileiro, no âmbito do PROGRAMA REVIVE BRASIL, da FORTALEZA DE SANTA CRUZ DE ITAMARACÁ pelo prazo de 30 (trinta) anos
Granted right of use for investment, maintenance, conservation and economic exploitation, for cultural, tourist and valorization of the Brazilian cultural heritage, within the framework of the REVIVE BRASIL PROGRAMME, the FORTALEZA DE SANTA CRUZ DE ITAMARACÁ for the period of 30 (thirty) yearsEnglish, machine translated
Issued by MINISTERIO DO TURISMO · SEC. PROG. DESENV. DO TURISMO - SPROG/MTUR · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 16 Nov 2026
- Closes
- 15 Feb 2027, 13:00 UTC
- Reference
- 05457283000119-1-000002/2027
- Location
- Brasília, DF, Brazil
- Sector
- Financial & Professional Services
At a glance
MINISTERIO DO TURISMO · SEC. PROG. DESENV. DO TURISMO - SPROG/MTUR in Brazil has published a tender in financial & professional services: “CONCESSÃO de direito de uso para realização de investimento, manutenção, conservação e exploração econômica, com finalidade cultural, turística e de valorização do patrimônio cultural brasileiro, no âmbito do PROGRAMA REVIVE BRASIL, da FORTALEZA DE SANTA CRUZ DE ITAMARACÁ pelo prazo de 30 (trinta) anos”. Submissions close on 15 February 2027, 91 days from today. Quote reference 05457283000119-1-000002/2027 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 2 notices from this buyer since 2026, 2 of them currently open. There are 1,104 open financial & professional services notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.
English summary
Machine translated from Portuguese by FreeTender. The original notice below is the binding text.
MINISTRY OF TOURISM · SEC. PROG. DEVEL. DO TURISM - SPROG/MTUR is tending: GRANTING the right of use for investment, maintenance, conservation and economic exploitation, for cultural, touristic purposes and for the valorization of the Brazilian cultural heritage, within the framework of the REVIVE BRASIL PROGRAMME, the FORTALEZA de SANTA CRUZ DE ITAMACA for the period of 30 (thirty)... reference 05457283000119-1-000002/2027. Procurement modeality: Competition - Presence. Estimated value R$8,997,560.29. Place of performance: Brasília, DF, Brazil. Legal basis: Law 14.133/2021, Art. 28, II .
Details
MINISTERIO DO TURISMO · SEC. PROG. DESENV. DO TURISMO - SPROG/MTUR is tendering: CONCESSÃO de direito de uso para realização de investimento, manutenção, conservação e exploração econômica, com finalidade cultural, turística e de valorização do patrimônio cultural brasileiro, no âmbito do PROGRAMA REVIVE BRASIL, da FORTALEZA DE SANTA CRUZ DE ITAMARACÁ pelo prazo de 30 (trinta)… PNCP reference 05457283000119-1-000002/2027. Procurement modality: Concorrência - Presencial. Estimated value R$ 8,997,560.29. Place of performance: Brasília, DF, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, II . Proposals close on 15 February 2027 13:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: CONCESSÃO de direito de uso para realização de investimento, manutenção, conservação e exploração econômica, com finalidade cultural, turística e de valorização do patrimônio cultural brasileiro, no âmbito do PROGRAMA REVIVE BRASIL, da FORTALEZA DE SANTA CRUZ DE ITAMARACÁ pelo prazo de 30 (trinta) anos..
Informação complementar: O valor estimado do contrato corresponde ao montante de R$ 8.997.560,29 (oito milhões novecentos e noventa e sete mil quinhentos e sessenta reais e vinte e nove centavos), que corresponde à soma do valor dos INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS e do valor referencial dos INVESTIMENTOS ASSOCIADOS, previstos ao longo do PRAZO DO CONTRATO. Sendo o valor mínimo da outorga de R$ 40.080,94 (quarenta mil, oitenta reais e noventa e quatro centavos). E em garantia ao cumprimento da obrigação de firmar o futuro instrumento contratual, a LICITANTE deverá prestar a GARANTIA DE PROPOSTA no valor equivalente a 1% (um por cento) do VALOR ESTIMADO DO CONTRATO, correspondente ao montante de R$ 89.975,60 (oitenta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).
Context for bidders
We hold 2 notices from MINISTERIO DO TURISMO · SEC. PROG. DESENV. DO TURISMO - SPROG/MTUR, going back to November 2026 — 2 of them still open. There are 1,104 open Financial & Professional Services tenders in Brazil. This one closes in 91 days.
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