Revitalização de áreas públicas - quadra e complementares locais: RUA emile zola, prox. N.78 - jardim nove de julho e avenida tenente lauro sodré, prox. N.1047 - jardim santa adélia

SUBPREFEITURA SAO MATEUS · PMSP - SUBPREFEITURA SÃO MATEUS is tendering: Revitalização de áreas públicas - quadra e complementares locais: RUA emile zola, prox. N.78 - jardim nove de julho e avenida tenente lauro sodré, prox. N.1047 - jardim santa adélia PNCP reference 05639268000191-1-000018/2026. Procurement modality: Concorrência - Presencial. Estimated value R$ 854,816.25. Place of performance: São Paulo, SP, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, II . Proposals close on 29 October 2026 12:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS - QUADRA E COMPLEMENTARES LOCAIS: RUA EMILE ZOLA, PROX. N.78 - JARDIM NOVE DE JULHO E AVENIDA TENENTE LAURO SODRÉ, PROX. N.1047 - JARDIM SANTA ADÉLIA.

Informação complementar: A adoção da inversão de fases, nos termos do § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133/2021, antecipando-se a fase de habilitação em relação às fases de apresentação de propostas e de julgamento, tem o objetivo de mitigar riscos e conferir maior eficiência ao procedimento licitatório. A adoção desse procedimento assegura que a disputa de preços ocorra exclusivamente entre licitantes previamente habilitados, que demonstrem possuir as condições jurídicas, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiras e técnico-operacionais necessárias à execução do objeto. Tal medida reduz o risco de adjudicação a licitantes que não atendam aos requisitos de habilitação, evitando retrabalho, atrasos decorrentes de inabilitações posteriores e a necessidade de reabertura da fase competitiva, contribuindo para maior celeridade, eficiência e segurança jurídica do certame. Dessa forma, a inversão de fases revela-se adequada às características da presente contratação, promovendo maior eficiência processual, mitigação de riscos e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, em observância aos princípios da eficiência, da economicidade e do interesse público.