Registro de preços para a aquisição estimada de ventiladores para as unidades escolares da secretaria de educação de embu das artes

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes is tendering: Registro de preços para a aquisição estimada de ventiladores para as unidades escolares da secretaria de educação de embu das artes PNCP reference 46523114000117-1-000278/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 640,634.00. Place of performance: Embu das Artes, SP, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 16 November 2026 03:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO ESTIMADA DE VENTILADORES PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE EMBU DAS ARTES.

Informação complementar: A aquisição justifica-se pela necessidade de proporcionar condições seguras e adequadas para os alunos e funcionários das Unidades Escolares da Secretaria de Educação de Embu das Artes, tornando o ambiente de trabalho mais salubre e proporcionando boas condições de saúde e bem-estar. Considerando a necessidade de proporcionar um ambiente escolar mais adequado e confortável, e visando ao cumprimento das normas estabelecidas na LDB e no ECA, justifica-se a elaboração de um Termo de Referência para a aquisição de ventiladores para as unidades de ensino. O alto calor registrado no país afeta negativamente o desempenho dos alunos e compromete o bem-estar de toda a comunidade escolar, o que pode resultar em prejuízos ao processo de aprendizagem e à saúde dos estudantes: a) Promoção do Direito à Educação de Qualidade: A LDB (Lei nº 9.394/96) assegura o direito à educação como um dos direitos fundamentais de todos os brasileiros. Para garantir a efetividade desse direito, é crucial criar condições adequadas para o aprendizado, incluindo um ambiente escolar propício, livre de desconforto térmico, que possa prejudicar o desempenho dos alunos e o cumprimento dos objetivos educacionais. b) Proteção da Saúde e do Bem-Estar dos Alunos: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza a proteção integral das crianças e adolescentes, incluindo medidas para garantir sua saúde física e mental. Ambientes escolares excessivamente quentes podem representar riscos à saúde, como desidratação, insolação e outros problemas relacionados ao calor. A aquisição de ventiladores visa a proteger a saúde e o bem-estar dos estudantes, promovendo um ambiente mais seguro e saudável. c) Melhoria do Ambiente de Aprendizado: O desconforto térmico nas salas de aula pode distrair os alunos e prejudicar sua concentração, tornando mais difícil o processo de aprendizagem. Ao garantir um ambiente mais agradável e propício ao estudo, a aquisição de ventiladores contribui diretamente para a melhoria do ambiente de aprendizado, permitindo que os estudantes alcancem um melhor desempenho acadêmico; d) Adaptação às Mudanças Climáticas: O Brasil tem enfrentado um aumento nas temperaturas médias ao longo dos anos, em parte devido às mudanças climáticas globais. Investir em sistemas de ventilação eficazes é uma medida proativa para enfrentar esse desafio, tornando as escolas mais resilientes às condições climáticas adversas.