PROCESSO LICITATÓRIO Nº162/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº077/2026 REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2023, e SUBSIDIARIAMENTE A PORTARIA Nº007/2024. OBJETO: Contratação de prestador de serviços para execução dos itens relacionados no “Anexo I”, que serão utilizados no…
LICITATORY PROCEDURE No162/2026 ELECTRONIC PREGION No077/2026 REGISTERED BY LAW No 14.133/2021, COMPLEMENTARY LAW No 123/06 AND MUNICIPAL DECRECT No 145/2023, AND SUBSIDIARYLY SUBSIDIARY PORTARY No007/2024. OBJECTIVE: Hire of service provider to execute the related items in “Annex I”, which will be used in the...English, machine translated
Issued by MUNICIPIO DE PARAOPEBA · Unidade Unica · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 17 Nov 2026
- Closes
- 1 Dec 2026, 12:30 UTC
- Reference
- 18116160000166-1-000121/2026
- Location
- Paraopeba, MG, Brazil
- Sector
- Construction & Infrastructure
At a glance
MUNICIPIO DE PARAOPEBA · Unidade Unica in Brazil has published a tender in construction & infrastructure: “PROCESSO LICITATÓRIO Nº162/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº077/2026 REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2023, e SUBSIDIARIAMENTE A PORTARIA Nº007/2024. OBJETO: Contratação de prestador de serviços para execução dos itens relacionados no “Anexo I”, que serão utilizados no…”. Submissions close on 1 December 2026, 14 days from today. Quote reference 18116160000166-1-000121/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 9 notices from this buyer since 2026, 3 of them currently open. There are 2,298 open construction & infrastructure notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.
English summary
Machine translated from Portuguese by FreeTender. The original notice below is the binding text.
MONICIPMENT OF PAROPEBA · Unit Unica is tending: LICITATORY PROCEDURE No162/2026 ELECTRONIC PREGION No077/2026 REGISTERED BY LAW No 14.133/2021, COMPLEMENTARY LAW No 123/06 AND MUNICIPAL DECRETION No 145/2023, AND SUBSIDIARYLY SUBSIDIARY PORTARY No007/2024. OBJECTIVE: Hire of service provider for the execution of the related items in “Annex I”, which... PNCP reference 18116160000166-1-000121/2026. Procurement modality: Nail - Electronic. Estimated value R$ 54,493.60. Place of performance: Paraopeba, MG, Brazil. Legal basis: Law 14.133/2021, Art. 28, I.
Details
MUNICIPIO DE PARAOPEBA · Unidade Unica is tendering: PROCESSO LICITATÓRIO Nº162/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº077/2026 REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2023, e SUBSIDIARIAMENTE A PORTARIA Nº007/2024. OBJETO: Contratação de prestador de serviços para execução dos itens relacionados no “Anexo I”, que… PNCP reference 18116160000166-1-000121/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 54,493.60. Place of performance: Paraopeba, MG, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 01 December 2026 12:30 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: PROCESSO LICITATÓRIO Nº162/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº077/2026
REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2023, e SUBSIDIARIAMENTE A PORTARIA Nº007/2024.
OBJETO: Contratação de prestador de serviços para execução dos itens relacionados no “Anexo I”, que serão utilizados no “Encontro dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Paraopeba 2026”, a ser realizado no dia 12 de dezembro, às 19h, em local a ser definido (nos limites urbanos do município de Paraopeba), com palestra motivacional e de valorização dos servidores, contando com a presença de todos os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino (aproximadamente 370 servidores), conforme DFD, ETP e TRB em anexo. Ressalto a importância da realização do tradicional “Encontro dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Paraopeba” que acontece anualmente, promovido com o objetivo de reconhecer, motivar e fortalecer o compromisso dos servidores da rede municipal de ensino com a melhoria contínua da qualidade da educação pública. O encontro se constitui em uma ação de valorização humana e profissional, buscando reconhecer o empenho e a dedicação diária de professores, coordenadores, diretores, monitores, serventes, faxineiras, secretárias e demais colaboradores que contribuem significativamente para o desenvolvimento educacional do município. Além do caráter de reconhecimento, a iniciativa tem impacto direto na melhoria do clima organizacional, no engajamento e na satisfação dos servidores, promovendo o sentimento de pertencimento e incentivando a continuidade do trabalho com mais entusiasmo, empatia e responsabilidade social. Destaca-se ainda que tais ações estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Valorização dos Profissionais da Educação, bem como ao Plano Municipal de Educação, que estabelece como meta o incentivo à formação, à motivação e à permanência de profissionais qualificados e comprometidos com o ensino público. Dessa forma, as despesas realizadas com estrutura, alimentação, materiais e demais itens necessários à execução do evento são justificadas por seu caráter institucional, formativo e motivacional, configurando-se como investimento no bem-estar, reconhecimento e valorização do quadro funcional da educação municipal. Ademais, quando um servidor tem o seu desenvolvimento intelectual valorizado, ele percebe que não é apenas um número, mas, sim, uma peça valiosa para a Administração Municipal. Pode-se dizer, por tanto, que o recurso gasto com esse tipo de ação deixe de ser considerado como uma mera despesa e passa a ser entendido como um relevante investimento. Por fim, destaco que foi realizada a menor quantidade possível de reuniões com os segmentos de profissionais, para que assim pudesse ser obtida a otimização dos custos e economia com palestras, infraestrutura, alimentação e decoração. Para tanto, foram executadas reuniões com pequenos grupos de servidores, dentro da própria escola em horários reduzidos, sendo o “Encontro de Profissionais da Educação 2026” o momento de culminância das atividades desenvolvidas ao longo do corrente ano onde reuniremos todos os servidores desta secretaria para uma finalidade em comum.
RESPONSAVEL TECNICO - Sr. Luiz Carlos Ferraz de Sousa 31 996275681
DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; * Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. DECRETO 097/2027 – CRITÉRIO DE REGIONALIDADE – LOCAL
Context for bidders
We hold 9 notices from MUNICIPIO DE PARAOPEBA · Unidade Unica, going back to September 2026 — 3 of them still open. They buy mostly in Construction & Infrastructure, Healthcare & Pharma and Education & Training. There are 2,298 open Construction & Infrastructure tenders in Brazil. This one closes in 14 days.
More from this buyer
- Aquisição de scanner automotivo que atenda a linha leve médio e pesada da frota municipal, destinado ao departamento de manutenção e transportes da prefeitura municipal de paraopeba/MG. a aquisição justifica-se pela necessidade de aprimorar os serviços de diagnóstico eletrônico da frota municipal, possibilitando a…· closes 30 Nov
- Contratação de empresa especializada para executar OBRA DE REFORMA DAS VIAS RURAIS COMUNIDADE QUILOMBOLA DA PONTINHA , conforme TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO, conforme as especificações contidas nos documentos que integram este Edital de Licitação.” fiscalizacaodeobras@paraopeba.mg.gov.br (031) 999121871· closes 23 Nov
Similar Construction & Infrastructure tenders
- Contratação de serviços de agenciamento de viagens, visando à aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais e rodoviárias, compreendendo marcação, remarcação, cancelamento, aquisição, reversão de passagens não utilizadas, cotação de preços e emissão de bilhetes intermunicipais, interestaduais e…· closes 4 Dec
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operação e monitoramento das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e das Unidades de Desinfecção, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, ferramentas e insumos extras, conforme condições e…· closes 4 Dec
- Esta contratação visa garantir a disponibilidade dos exames de Ressonância Magnética (RM) para pacientes neonatais e pediátricos de 0 a 13 anos de idade atendidos pelo HC-UFMG/HU Brasil, durante o período de indisponibilidade temporária da modalidade diagnóstica decorrente de obras de infraestrutura e substituição…· closes 11 Dec
- Contratação de serviços contínuos de tratador de animais, por meio de execução indireta, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra], e por demanda, de forma contínua. Os serviços incluem o fornecimento de uniformes, equipamentos e materiais necessários à execução, atendendo às necessidades da…· closes 3 Dec
- O objeto da presente licitação é a Contratação de serviços terceirizados de vigilância armada a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/AC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e…· closes 4 Dec
Explore Brazil
Before you bid on this tender
A quick checklist to help you decide whether to bid and prepare a compliant submission for this construction & infrastructure opportunity. Always verify the details on the official source.
- Confirm the exact closing date and time (and time zone) on the official portal — deadlines are strict and can be revised by a corrigendum.
- Read the full notice and every attached document, including the scope, specifications and any bill of quantities or terms of reference.
- Check the eligibility criteria — prior similar experience, annual turnover, certifications and registrations — and make sure you qualify before investing effort.
- Prepare any earnest-money deposit (EMD) or bid security and the required formats early; missing or wrongly-formatted documents are a common cause of rejection.
- Note how bids must be submitted (online or physical), in what format, and whether a digital signature or portal registration is required.
- Watch for corrigenda and clarifications right up to the deadline — requirements and dates can change.
Who won similar contracts
Recent contract awards in Brazil, from published award notices.
- Contratação de Gerente de Projeto para Acompanhamento, Supervisão Técnica e Fiscalização das Atividades de Elaboração dos Projetos Executivos, Complementação e Implementação do Pgsa e Execução das ObrWon by Effico Saneamento LTDA (Brasil) · BRL 3,886,424.31 · 4 Sept 2026
More Construction & Infrastructure tenders
- Выполнение кадастровых работ для нужд Комитета по управлению имуществом и инвестициям администрации Каслинского муниципального округаАДМИНИСТРАЦИЯ КАСЛИНСКОГО МУНИЦИПАЛЬНОГО ОКРУГА ЧЕЛЯБИНСКОЙ ОБЛАСТИ · Russia
- Выполнение работ по текущему ремонту МФЦ, расположенного по адресу: г. Касли, ул. Лобашова, д. 137АДМИНИСТРАЦИЯ КАСЛИНСКОГО МУНИЦИПАЛЬНОГО ОКРУГА ЧЕЛЯБИНСКОЙ ОБЛАСТИ · Russia
- Проведение капитального ремонта системы водоотведения с приобретением запасных частей и оборудования с. Богородское Ульчского района Хабаровского краяАДМИНИСТРАЦИЯ УЛЬЧСКОГО МУНИЦИПАЛЬНОГО РАЙОНА ХАБАРОВСКОГО КРАЯ · Russia
- Проведение капитального ремонта системы водоотведения с приобретением запасных частей и оборудования с. Богородское Ульчского района Хабаровского краяАДМИНИСТРАЦИЯ УЛЬЧСКОГО МУНИЦИПАЛЬНОГО РАЙОНА ХАБАРОВСКОГО КРАЯ · Russia
- Проведение капитального ремонта системы водоотведения с приобретением запасных частей и оборудования с. Богородское Ульчского района Хабаровского краяАДМИНИСТРАЦИЯ УЛЬЧСКОГО МУНИЦИПАЛЬНОГО РАЙОНА ХАБАРОВСКОГО КРАЯ · Russia
FreeTender mirrors this notice for reference. Verify the details and bid on the official portal.
Verify & apply on the official portal →