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PROCESSO LICITATÓRIO Nº162/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº077/2026 REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2023, e SUBSIDIARIAMENTE A PORTARIA Nº007/2024. OBJETO: Contratação de prestador de serviços para execução dos itens relacionados no “Anexo I”, que serão utilizados no…

LICITATORY PROCEDURE No162/2026 ELECTRONIC PREGION No077/2026 REGISTERED BY LAW No 14.133/2021, COMPLEMENTARY LAW No 123/06 AND MUNICIPAL DECRECT No 145/2023, AND SUBSIDIARYLY SUBSIDIARY PORTARY No007/2024. OBJECTIVE: Hire of service provider to execute the related items in “Annex I”, which will be used in the...English, machine translated

Issued by MUNICIPIO DE PARAOPEBA · Unidade Unica · via PNCP — Brazil national public procurement portal

Published
17 Nov 2026
Closes
1 Dec 2026, 12:30 UTC
Reference
18116160000166-1-000121/2026
Location
Paraopeba, MG, Brazil
Sector
Construction & Infrastructure

At a glance

MUNICIPIO DE PARAOPEBA · Unidade Unica in Brazil has published a tender in construction & infrastructure: “PROCESSO LICITATÓRIO Nº162/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº077/2026 REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2023, e SUBSIDIARIAMENTE A PORTARIA Nº007/2024. OBJETO: Contratação de prestador de serviços para execução dos itens relacionados no “Anexo I”, que serão utilizados no…”. Submissions close on 1 December 2026, 14 days from today. Quote reference 18116160000166-1-000121/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 9 notices from this buyer since 2026, 3 of them currently open. There are 2,298 open construction & infrastructure notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.

English summary

Machine translated from Portuguese by FreeTender. The original notice below is the binding text.

MONICIPMENT OF PAROPEBA · Unit Unica is tending: LICITATORY PROCEDURE No162/2026 ELECTRONIC PREGION No077/2026 REGISTERED BY LAW No 14.133/2021, COMPLEMENTARY LAW No 123/06 AND MUNICIPAL DECRETION No 145/2023, AND SUBSIDIARYLY SUBSIDIARY PORTARY No007/2024. OBJECTIVE: Hire of service provider for the execution of the related items in “Annex I”, which... PNCP reference 18116160000166-1-000121/2026. Procurement modality: Nail - Electronic. Estimated value R$ 54,493.60. Place of performance: Paraopeba, MG, Brazil. Legal basis: Law 14.133/2021, Art. 28, I.

Details

MUNICIPIO DE PARAOPEBA · Unidade Unica is tendering: PROCESSO LICITATÓRIO Nº162/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº077/2026 REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2023, e SUBSIDIARIAMENTE A PORTARIA Nº007/2024. OBJETO: Contratação de prestador de serviços para execução dos itens relacionados no “Anexo I”, que… PNCP reference 18116160000166-1-000121/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 54,493.60. Place of performance: Paraopeba, MG, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 01 December 2026 12:30 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: PROCESSO LICITATÓRIO Nº162/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº077/2026

REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2023, e SUBSIDIARIAMENTE A PORTARIA Nº007/2024.

OBJETO: Contratação de prestador de serviços para execução dos itens relacionados no “Anexo I”, que serão utilizados no “Encontro dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Paraopeba 2026”, a ser realizado no dia 12 de dezembro, às 19h, em local a ser definido (nos limites urbanos do município de Paraopeba), com palestra motivacional e de valorização dos servidores, contando com a presença de todos os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino (aproximadamente 370 servidores), conforme DFD, ETP e TRB em anexo. Ressalto a importância da realização do tradicional “Encontro dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Paraopeba” que acontece anualmente, promovido com o objetivo de reconhecer, motivar e fortalecer o compromisso dos servidores da rede municipal de ensino com a melhoria contínua da qualidade da educação pública. O encontro se constitui em uma ação de valorização humana e profissional, buscando reconhecer o empenho e a dedicação diária de professores, coordenadores, diretores, monitores, serventes, faxineiras, secretárias e demais colaboradores que contribuem significativamente para o desenvolvimento educacional do município. Além do caráter de reconhecimento, a iniciativa tem impacto direto na melhoria do clima organizacional, no engajamento e na satisfação dos servidores, promovendo o sentimento de pertencimento e incentivando a continuidade do trabalho com mais entusiasmo, empatia e responsabilidade social. Destaca-se ainda que tais ações estão alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Valorização dos Profissionais da Educação, bem como ao Plano Municipal de Educação, que estabelece como meta o incentivo à formação, à motivação e à permanência de profissionais qualificados e comprometidos com o ensino público. Dessa forma, as despesas realizadas com estrutura, alimentação, materiais e demais itens necessários à execução do evento são justificadas por seu caráter institucional, formativo e motivacional, configurando-se como investimento no bem-estar, reconhecimento e valorização do quadro funcional da educação municipal. Ademais, quando um servidor tem o seu desenvolvimento intelectual valorizado, ele percebe que não é apenas um número, mas, sim, uma peça valiosa para a Administração Municipal. Pode-se dizer, por tanto, que o recurso gasto com esse tipo de ação deixe de ser considerado como uma mera despesa e passa a ser entendido como um relevante investimento. Por fim, destaco que foi realizada a menor quantidade possível de reuniões com os segmentos de profissionais, para que assim pudesse ser obtida a otimização dos custos e economia com palestras, infraestrutura, alimentação e decoração. Para tanto, foram executadas reuniões com pequenos grupos de servidores, dentro da própria escola em horários reduzidos, sendo o “Encontro de Profissionais da Educação 2026” o momento de culminância das atividades desenvolvidas ao longo do corrente ano onde reuniremos todos os servidores desta secretaria para uma finalidade em comum.

RESPONSAVEL TECNICO - Sr. Luiz Carlos Ferraz de Sousa 31 996275681

DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; * Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. DECRETO 097/2027 – CRITÉRIO DE REGIONALIDADE – LOCAL

Context for bidders

We hold 9 notices from MUNICIPIO DE PARAOPEBA · Unidade Unica, going back to September 2026 — 3 of them still open. They buy mostly in Construction & Infrastructure, Healthcare & Pharma and Education & Training. There are 2,298 open Construction & Infrastructure tenders in Brazil. This one closes in 14 days.

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