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R EPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÕES PROJECTO INTEGRA Acordo de Financiamento- P509826

Ref. Nº 19/CS/IC/INTEGRA/2026 ____________________________________________________ Solicitação de Manifestação de Interesse Consultor Individual Contratação de Assessor Financeiro

1. O Ministério da Educação e Cultura (MEC), no quadro da implementação do Programa Quinquenal do Governo de Moçambique, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) dispõe de um Plano Estratégico do Sector da Educação, cuja execução é financiada por recursos do Orçamento do Estado e por Parceiros de Cooperação (PC), através de mecanismos como o Fundo de Apoio ao Sector da Educação (FASE), financiamentos do Banco Mundial, GPE e acordos bilaterais. 2. Neste contexto, o MEC pretende contratar um Assessor Financeiro cujo objectivos desta consultoria são entre outros: i) Reforçar a capacidade técnica do MEC na interacção financeira e fiduciária com os Parceiros de Cooperação; ii) Assegurar a observância rigorosa dos requisitos de planificação, execução, reporte e prestação de contas estabelecidos nos acordos de financiamento; iii) Harmonizar e padronizar procedimentos financeiros ao longo do ciclo POEMA (Planificação, Orçamentação, Execução, Monitoria e Avaliação); iv) Melhorar a qualidade, tempestividade e fiabilidade da informação financeira produzida pelo sector; v) Mitigar riscos fiduciários associados à execução de fundos internos e externos; vi) Promover a transferência de conhecimento e o desenvolvimento de capacidades institucionais. 3. Para o efeito, o Ministério da Educação e Cultura, convida aos consultores individuais interessados e elegíveis a apresentarem Manifestações de Interesse para prestarem os serviços acima referidos. Os consultores interessados devem fornecer informações comprovadas indicando que estão qualificados para realizar os serviços de consultoria (certificados, descrição de trabalhos semelhantes realizados, demonstrar habilidades adequadas para a consultoria, anos de experiência na referida área e outras informações que julgarem relevante). 4. Os consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no "Regulamento de Aquisição de Mutuários do IPF" (Edição de Março de 2025), pelo método de Seleção de Consultores Individuais (IC) e subsidiarmente será usado o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto 79/2022, de 30 de Dezembro. 5. Os consultores interessados deverão possuir dentre outras qualificações, as seguintes: Formação superior em Administração, Gestão, Finanças, Contabilidade ou áreas afins; Sendo mestrado uma vantagem. Experiência profissional mínima de 15 anos em gestão financeira, preferencialmente no sector público; Experiência mínima de 5 anos em projectos financiados por Parceiros de Cooperação, incluindo SWAP; Conhecimento sólido dos procedimentos do Banco Mundial e da legislação financeira nacional; Experiência comprovada em capacitação institucional; Domínio avançado do e-SISTAFE e sistemas de gestão financeira de projectos (ex.: Client Connection). Domínio do Microsoft Office, com forte ênfase em Excel; Fluência em Português e capacidade funcional de comunicação em Inglês.

6. Informações adicionais e Termos de Referência podem ser obtidos no endereço abaixo indicado (parágrafo 8), dias úteis, das 8h00 às 15h00 ou pelo endereço de e-mail mencionado no mesmo parágrafo. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até as 15h do dia 16 de Outubro de 2026 . Os envelopes contendo a manifestação de interesse deverão estar claramente identificados da seguinte forma:

Ref.: EOI - 19/CS/IC/INTEGRA/2026- Contratação de Assessor Financeiro.

Apenas serão contactados os consultores pr é - selecionados.

8. Endereço

Ministério da Educação e Cultura Departamento de Aquisições Avenida 24 de Julho n.º 167, 7º Andar, porta 703 - Maputo - Moçambique

Email: [contact details removed]

Maputo, 29 de Setembro de 2026 A Secretária Permanente Ilegível