Accepting bidstenderBrazil

Contratação exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Equiparada para aquisição de material de consumo, com foco especial em equipamentos de proteção individual- EPI, em atendimento a Norma Regulamentadora nº06 do Ministério do Trabalho e Previdência, a fim de proteger contra riscos ocupacionais capazes de…

Exclusive hiring of Microenterprise, Small Port Company and Equipped for purchase of consumer material, with special focus on personal protection equipment- PPE, in service to Regulatory Norm no.06 of the Ministry of Labor and Welfare, in order to protect against occupational risks capable of...English, machine translated

Issued by DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA · via PNCP — Brazil national public procurement portal

Verify & apply on the official portal →

Published: 12 Nov 2026
Closes: 30 Nov 2026, 12:00 UTC
Reference: 25769548000121-1-000251/2026
Location: Uberlândia, MG, Brazil
Sector: Healthcare & Pharma

At a glance

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA in Brazil has published a tender in healthcare & pharma: “Contratação exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Equiparada para aquisição de material de consumo, com foco especial em equipamentos de proteção individual- EPI, em atendimento a Norma Regulamentadora nº06 do Ministério do Trabalho e Previdência, a fim de proteger contra riscos ocupacionais capazes de…”. Submissions close on 30 November 2026, 17 days from today. Quote reference 25769548000121-1-000251/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 43 notices from this buyer since 2026, 14 of them currently open. There are 1,545 open healthcare & pharma notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.

English summary

Machine translated from Portuguese by FreeTender. The original notice below is the binding text.

MUNICIPAL DEPARTMENT OF WATER AND SGOOT · WORLD DEPARTMENT OF WATER UBERLAND IS TENDING: Exclusive hiring of Microenterprise, Small Port Company and Equipped for purchase of consumer material, with special focus on personal protective equipment- PPE, in service to Regulatory Standard No. 06 of the Ministry of the Work and Welfare, in order to protect against risks... PNCP reference 25769548000121-1-000251/2026. Procurement modality: Nail - Electronic. Estimated value R$ 217,172.71. Place of performance: Uberlândia, MG, Brazil. Legal basis: Law 14.133/2021, Art.

Details

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA is tendering: Contratação exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Equiparada para aquisição de material de consumo, com foco especial em equipamentos de proteção individual- EPI, em atendimento a Norma Regulamentadora nº06 do Ministério do Trabalho e Previdência, a fim de proteger contra riscos… PNCP reference 25769548000121-1-000251/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 217,172.71. Place of performance: Uberlândia, MG, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 30 November 2026 12:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: Contratação exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Equiparada para aquisição de material de consumo, com foco especial em equipamentos de proteção individual- EPI, em atendimento a Norma Regulamentadora nº06 do Ministério do Trabalho e Previdência, a fim de proteger contra riscos ocupacionais capazes de ameaçar a segurança e saúde dos servidores do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), em atendimento à Diretoria Administrativa, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Informação complementar: PREVALÊNCIA DO TERMO DE REFERÊNCIA: A descrição detalhada do objeto consta no Termo de Referência (Anexo 02) que deve ser analisada cuidadosamente pelas participantes da licitação, sendo que, em caso de divergência, com a especificação divulgada pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br, prevalecerá a descrição do Termo de Referência para efetivação da contratação.

Context for bidders

We hold 43 notices from DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA, going back to September 2026 — 14 of them still open. They buy mostly in Water & Environment, Construction & Infrastructure and Healthcare & Pharma. There are 1,545 open Healthcare & Pharma tenders in Brazil. This one closes in 17 days.

Similar Healthcare & Pharma tenders

Before you bid on this tender

A quick checklist to help you decide whether to bid and prepare a compliant submission for this healthcare & pharma opportunity. Always verify the details on the official source.

Confirm the exact closing date and time (and time zone) on the official portal — deadlines are strict and can be revised by a corrigendum.
Read the full notice and every attached document, including the scope, specifications and any bill of quantities or terms of reference.
Check the eligibility criteria — prior similar experience, annual turnover, certifications and registrations — and make sure you qualify before investing effort.
Prepare any earnest-money deposit (EMD) or bid security and the required formats early; missing or wrongly-formatted documents are a common cause of rejection.
Note how bids must be submitted (online or physical), in what format, and whether a digital signature or portal registration is required.
Watch for corrigenda and clarifications right up to the deadline — requirements and dates can change.

Common bidding mistakes to avoid →Writing a winning proposal