Contratacao de servico especializado em organizacao, sistematizacao, revisao editorial, diagramacao, traducao e preparacao para publicacao do Comunicado de Gestao Institucional da SBIO/MMA (2023-2026). Execucao em Brasilia/DF.

PROJETO PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA - ASL Acordo de Doação Nº TF - B6898 / Projeto Nº P158000

Aviso Específico de Licitação (AEL)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO INSTITUCIONAL PARA O PROJETO ASL BRASIL PROJETO PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZONIA – FASE 2 (DE-ASL2-POA3-MMA-2026-0017)

AEL0024/2026 - BR-FGV- 572837 -NC-RFQ

DESCRIÇÃO DO OBJETO

Contratação de serviço técnico especializado em organização, sistematização, consolidação, revisão editorial, tratamento gráfico, editoração, diagramação, acessibilidade e preparação para publicação do Relatório intitulado Comunicado de Gestão Institucional da SBIO/MMA (Unidade de Coordenação do Projeto UCP), período 2023-2026.

CONTEXTO

O Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), que tem como objetivos ampliar e aperfeiçoar o gerenciamento de Unidades de Conservação estaduais e federais, aumentar a área sob recuperação da vegetação e incentivar o uso sustentável da floresta, e fortalecer as cadeias produtivas dos produtos da biodiversidade na Amazônia.

O projeto é gerido pelo Global Environment Facility (GEF), o ASL Brasil é parte do Programa Regional Amazon Sustainable Landscapes, que envolve oito países na fase 1, 2 e 3 Brasil, Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Guiana, Suriname e Venezuela. O Banco Mundial é a agência implementadora do programa, tendo como diretriz principal a visão integrada do bioma.

No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio), é a instituição coordenadora do projeto, responsável pela supervisão, articulação institucional e monitoramento da implementação. Assim como, Unidade Operativa do projeto responsável pela implementação de ações do projeto.

A Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), desempenha papel estratégico na formulação, coordenação e implementação de políticas públicas voltadas à conservação da biodiversidade, à gestão sustentável das florestas, à proteção da fauna e ao fortalecimento da governança ambiental no Brasil. Suas ações estão alinhadas aos instrumentos de planejamento governamental, aos compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo País e às prioridades estabelecidas no âmbito do Ministério.

No período de 2023 a 2026, a SBIO vem conduzindo um conjunto de iniciativas voltadas à implementação de políticas, programas, projetos e instrumentos normativos que contribuem para a conservação da biodiversidade, a recuperação de ecossistemas, o fortalecimento da bioeconomia, a gestão territorial, a valorização dos povos e comunidades tradicionais e o cumprimento dos compromissos internacionais relacionados à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS).

Nesse contexto, torna-se necessária a elaboração de um Relatório intitulado Comunicado de Gestão Institucional da SBIO (2023–2026), com o objetivo de consolidar, sistematizar e apresentar, de forma integrada e acessível, os principais resultados alcançados pela Secretaria no período. O documento deverá constituir-se em um instrumento de comunicação institucional voltado à transparência, à prestação de contas e à divulgação das ações e dos impactos das políticas públicas implementadas pela SBIO, traduzindo informações técnicas em linguagem clara e acessível aos diferentes públicos.

A elaboração do comunicado deverá considerar a integração entre os principais instrumentos de planejamento, monitoramento e gestão governamental, incluindo o Plano Plurianual (PPA), os Acordos de Gestão Anuais, o Planejamento Estratégico do MMA, o Planejamento Estratégico da SBIO, os compromissos decorrentes das Conferências das Partes (COPs) e demais referenciais institucionais pertinentes. Como fontes de informação deverão ser utilizados os instrumentos normativos e estratégicos da Secretaria, relatórios técnicos dos departamentos, relatórios de execução de projetos e demais documentos institucionais relevantes.

Além da consolidação de indicadores e evidências quantitativas, o comunicado deverá apresentar, de forma clara e acessível, os resultados e informações institucionais definidos e validados pela SBIO/MMA. Para favorecer a comunicação com os diferentes públicos, deverão ser empregados recursos editoriais e gráficos, como infográficos, mapas, quadros, tabelas, linhas do tempo, fotografias e demais elementos visuais, elaborados a partir dos dados e conteúdos disponibilizados pela Secretaria.

Considerando o volume de informações a serem organizadas e a necessidade de tratamento editorial e gráfico, revisão, tradução, diagramação, acessibilidade e preparação do material para publicação, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para executar esses serviços. A definição do conteúdo técnico, das fontes, das mensagens institucionais, dos resultados a destacar e a validação das informações permanecerão sob responsabilidade da SBIO/MMA.

UNIDADE DEMANDANTE

A unidade de execução do projeto demandante desta contratação é a Fundação Getulio Vargas (FGV). Esta aquisição está vinculada à estratégia de fortalecimento da comunicação institucional do Projeto ASL Brasil e enquadra-se nas atividades de divulgação e sensibilização. A unidade operativa demandante desta aquisição é a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

ESPECIFICAÇÕES

OBJETO DO SERVIÇO:

O serviço especializado tem por objetivo organizar, sistematizar, consolidar e apresentar as informações referentes à gestão da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO/MMA), no período de 2023 a 2026, com base nos dados, documen