Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme art. 6º, inciso XVI, da Lei nº 14.133/2021, compreendendo os postos de trabalho abaixo discriminados, além do fornecimento integral de materiais, uniformes, insumos…
Contract of legal entity specializing in the provision of outsourced services, under exclusive labor dedication regime, as art. 6, section XVI, of Law No. 14.133/2021, comprising the jobs below discriminated, in addition to the integral supply of materials, uniforms, inputs...English, machine translated
Issued by SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO · SECRETARIA DE EST.DE PLANEJ.E ADMINISTRAÇÃO · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 19 Nov 2026
- Closes
- 7 Dec 2026, 13:00 UTC
- Reference
- 35747782000101-1-000001/2027
- Location
- Belém, PA, Brazil
- Sector
- Construction & Infrastructure
At a glance
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO · SECRETARIA DE EST.DE PLANEJ.E ADMINISTRAÇÃO in Brazil has published a tender in construction & infrastructure: “Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme art. 6º, inciso XVI, da Lei nº 14.133/2021, compreendendo os postos de trabalho abaixo discriminados, além do fornecimento integral de materiais, uniformes, insumos…”. Submissions close on 7 December 2026, 17 days from today. Quote reference 35747782000101-1-000001/2027 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 3 notices from this buyer since 2026, 1 of them currently open. There are 2,264 open construction & infrastructure notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.
English summary
Machine translated from Portuguese by FreeTender. The original notice below is the binding text.
EST.DE PLANEJ.E ADMINISTRATION SECRETARY: Contract of legal entity specializing in the provision of outsourced services, under exclusive labour dedication arrangements, according to Article 6, Section XVI of Law No 14.133/2021, comprising the jobs below Discriminated, in addition to the integral supply of materials, uniforms... PNCP reference 35747782000101-1-000001/2027. Procurement modality: Nail - Electronic. Estimated value R$ 305,681.04. Place of performance: Belém, PA, Brazil.
Details
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO · SECRETARIA DE EST.DE PLANEJ.E ADMINISTRAÇÃO is tendering: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme art. 6º, inciso XVI, da Lei nº 14.133/2021, compreendendo os postos de trabalho abaixo discriminados, além do fornecimento integral de materiais, uniformes… PNCP reference 35747782000101-1-000001/2027. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 305,681.04. Place of performance: Belém, PA, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 07 December 2026 13:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme art. 6º, inciso XVI, da Lei nº 14.133/2021, compreendendo os postos de trabalho abaixo discriminados, além do fornecimento integral de materiais, uniformes, insumos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e equipamentos necessários à execução plena das atividades nas instalações do Centro Administrativo do Estado do Pará – CEADE.
Informação complementar: Conforme o Termo de Referencia.
Context for bidders
We hold 3 notices from SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO · SECRETARIA DE EST.DE PLANEJ.E ADMINISTRAÇÃO, going back to October 2026 — 1 of them still open. They buy mostly in Construction & Infrastructure, Manufacturing & Supply and Financial & Professional Services. There are 2,264 open Construction & Infrastructure tenders in Brazil. This one closes in 17 days.
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