Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 987164, destinado ao atendimento de 40 famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria…
Issued by MUNICIPIO DE PARANATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 12 Nov 2026
- Closes
- 25 Nov 2026, 11:00 UTC
- Reference
- 15023971000124-1-000085/2026
- Location
- Paranatinga, MT, Brazil
- Sector
- Financial & Professional Services
At a glance
MUNICIPIO DE PARANATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT in Brazil has published a tender in financial & professional services: “Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 987164, destinado ao atendimento de 40 famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria…”. Submissions close on 25 November 2026, 13 days from today. Quote reference 15023971000124-1-000085/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 2 notices from this buyer since 2026, 1 of them currently open. There are 1,078 open financial & professional services notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.
Details
MUNICIPIO DE PARANATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT is tendering: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 987164, destinado ao atendimento de 40 famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos… PNCP reference 15023971000124-1-000085/2026. Procurement modality: Concorrência - Eletrônica. Estimated value R$ 140,000.00. Place of performance: Paranatinga, MT, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, II . Proposals close on 25 November 2026 11:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 987164, destinado ao atendimento de 40 famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024, em conformidade com o artigo 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atendendo às necessidades da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Paranatinga/MT, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Context for bidders
We hold 2 notices from MUNICIPIO DE PARANATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT, going back to October 2026 — 1 of them still open. They buy mostly in Construction & Infrastructure and Financial & Professional Services. There are 1,078 open Financial & Professional Services tenders in Brazil. This one closes in 13 days.
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