Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital, seus anexos e na proposta do contratado
Contract of company to provide continuous services to be executed with exclusive dedication of outsourced labor, governed by the Consolidation of Labor Laws (CLT) for the categories, conditions and quantities established in this notice, its annexes and the contract proposalEnglish, machine translated
Issued by ESTADO DO CEARA · GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 12 Nov 2026
- Closes
- 7 Dec 2026, 12:00 UTC
- Reference
- 07954480000179-1-027325/2026
- Location
- Fortaleza, CE, Brazil
- Sector
- Construction & Infrastructure
At a glance
ESTADO DO CEARA · GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ in Brazil has published a tender in construction & infrastructure: “Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital, seus anexos e na proposta do contratado”. Submissions close on 7 December 2026, 24 days from today. Quote reference 07954480000179-1-027325/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 158 notices from this buyer since 2026, 27 of them currently open. There are 2,339 open construction & infrastructure notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.
English summary
Machine translated from Portuguese by FreeTender. The original notice below is the binding text.
STATE OF CEARA · GOVERNMENT OF THE STATE OF CEARÁ is tending: Contracting a company to provide continuous services to be executed with exclusive dedication of outsourced labor, governed by the Consolidation of Labor Laws (CLT) for the categories, conditions and quantities established in this notice, its annexes and the proposal of the contract PNCP reference 07954480000179-1-027325/2026. Procurement modality: Nail - Electronic. Estimated value R$ 12,408,070.08. Place of performance: Fortaleza, CE, Brazil. Legal basis: Law 13.303/2016, Art. 32, IV.
Details
ESTADO DO CEARA · GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ is tendering: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital, seus anexos e na proposta do contratado PNCP reference 07954480000179-1-027325/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 12,408,070.08. Place of performance: Fortaleza, CE, Brazil. Legal basis: Lei 13.303/2016, Art. 32, IV. Proposals close on 07 December 2026 12:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a
serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital, seus anexos e na proposta do contratado.
Informação complementar: Havendo divergências entre as especificações do Edital e seus anexos e as do sistema,
prevalecerão as do edital em todas as suas cláusulas.
Context for bidders
We hold 158 notices from ESTADO DO CEARA · GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, going back to September 2026 — 27 of them still open. They buy mostly in Healthcare & Pharma, Construction & Infrastructure and Financial & Professional Services. There are 2,339 open Construction & Infrastructure tenders in Brazil. This one closes in 24 days.
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