Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do contratado
Contracting a company for the provision of continuous services to be executed with exclusive dedication of outsourced labor, governed by the Consolidation of Labor Laws (CLT) for the categories, conditions and quantities established in this notice and its annexes and in the contract proposalEnglish, machine translated
Issued by ESTADO DO CEARA · GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 11 Nov 2026
- Closes
- 27 Nov 2026, 12:00 UTC
- Reference
- 07954480000179-1-027255/2026
- Location
- Fortaleza, CE, Brazil
- Sector
- Construction & Infrastructure
At a glance
ESTADO DO CEARA · GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ in Brazil has published a tender in construction & infrastructure: “Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do contratado”. Submissions close on 27 November 2026, 16 days from today. Quote reference 07954480000179-1-027255/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 150 notices from this buyer since 2026, 21 of them currently open. There are 2,222 open construction & infrastructure notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.
English summary
Machine translated from Portuguese by FreeTender. The original notice below is the binding text.
STATE OF CEARA · GOVERNMENT OF THE STATE OF CEARÁ is tending: Contracting a company to provide continuous services to be executed with exclusive dedication of outsourced labor, governed by the Consolidation of Labor Laws (CLT) for the categories, conditions and quantities established in this notice and its annexes and in the proposal of the contract PNCP reference 07954480000179-1-027255/2026. Procurement modality: Nail - Electronic. Estimated value R$ 9,101,048.52. Place of performance: Fortaleza, CE, Brazil. Legal basis: Law 14.133/2021, Art. 28, I.
Details
ESTADO DO CEARA · GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ is tendering: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do contratado PNCP reference 07954480000179-1-027255/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 9,101,048.52. Place of performance: Fortaleza, CE, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 27 November 2026 12:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a
serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do contratado.
Informação complementar: Havendo divergências entre as especificações do Edital e seus anexos e as do sistema,
prevalecerão as do edital em todas as suas cláusulas.
Context for bidders
We hold 150 notices from ESTADO DO CEARA · GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, going back to September 2026 — 21 of them still open. They buy mostly in Healthcare & Pharma, Construction & Infrastructure and Financial & Professional Services. There are 2,222 open Construction & Infrastructure tenders in Brazil. This one closes in 16 days.
More from this buyer
- Prestação do serviço médico-hospitalar destinado à realização aplicação de medicamento, incluindo o fornecimento dos seus respectivos medicamentos, conforme prescrição constante em relatório médico e em atendimento à determinação judicial nº 3015685-85.2026.8.06.6001, nas condições estabelecidas neste edital e seus…· closes 27 Nov
- Contratação de empresa para IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE EM 17 (DEZESSETE) COMUNIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, NO INTUITO DE DISPONIBILIZAR ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO EM CONFORMIDADE COM A METODOLOGIA DO PROGRAMA ÁGUA DOCE, COMPOSTA POR 01 ITEM, conforme condições estabelecidas no edital e…· closes 8 Dec
- Prestação de Serviços de 23 (vinte e três) licenças de uso de software proprietário de desenho assistido por computador, AutoCAD LT, na versão mais recente disponível no momento do fornecimento, com direito a upgrades e atualizações disponibilizadas pelo fabricante pelo período de 36 (trinta e seis) meses, nas…· closes 26 Nov
- Prestação de serviço médico-hospitalar destinado à realização do procedimento de ablação de taquicardia supraventricular, incluindo a execução dos exames correlatos necessários e o fornecimento dos respectivos OPME´s, em conformidade com a prescrição médica e em cumprimento à determinação judicial nº 3006329…· closes 25 Nov
- O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do…· closes 23 Nov
Similar Construction & Infrastructure tenders
- The Federative Republic of Brazil, through the State of São Paulo, has received financing from the Inter-American Development Bank for the Road Investment Program of the State of São Paulo – Phase III· closes 23 Dec
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução de obra com o fornecimento de serviço e material para Pavimentação Asfáltica, Rede de Esgoto, Drenagem, Meio-fio, Passeios e Sinalização do Trecho I da Rua Adelina Brancher, no Bairro Parque das Andorinhas do Município de Zortéa - SC· closes 26 Nov
- Contratação de empresa de engenharia especializada em construção civil para Execução de Obra de Reforma e Reestruturação da Clínica Veterinária, contemplando Fábrica de Rações, Manuseio, Espaço Multiuso, Indução, Baias e Usina de Nitrogênio, no Campus Sede, em Rio Branco - Acre, conforme condições e exigências…· closes 26 Nov
- Contratação de empresa especializada para execução da obra de Construção de Ponte de Concreto para pedestres do Bairro Vila Nova, localizada na Rua Rosélia Alves, s/n, Bairro Vila Nova, no Município de Tefé/AM, com área prevista de construção de 337,46 m², conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Especificações…· closes 25 Nov
- Contratação de serviço continuado de instalação, locação, manutenção, fornecimento de peças e baterias, monitoramento remoto e suporte técnico (outsourcing) de equipamentos de energia ininterrupta (no-breaks) e respectivos bancos de baterias, para o edifício-sede da Procuradoria da República no Estado do Amapá, sem…· closes 26 Nov
Before you bid on this tender
A quick checklist to help you decide whether to bid and prepare a compliant submission for this construction & infrastructure opportunity. Always verify the details on the official source.
- Confirm the exact closing date and time (and time zone) on the official portal — deadlines are strict and can be revised by a corrigendum.
- Read the full notice and every attached document, including the scope, specifications and any bill of quantities or terms of reference.
- Check the eligibility criteria — prior similar experience, annual turnover, certifications and registrations — and make sure you qualify before investing effort.
- Prepare any earnest-money deposit (EMD) or bid security and the required formats early; missing or wrongly-formatted documents are a common cause of rejection.
- Note how bids must be submitted (online or physical), in what format, and whether a digital signature or portal registration is required.
- Watch for corrigenda and clarifications right up to the deadline — requirements and dates can change.
Who won similar contracts
Recent contract awards in Brazil, from published award notices.
- Contratação de Gerente de Projeto para Acompanhamento, Supervisão Técnica e Fiscalização das Atividades de Elaboração dos Projetos Executivos, Complementação e Implementação do Pgsa e Execução das ObrWon by Effico Saneamento LTDA (Brasil) · BRL 3,886,424.31 · 4 Sept 2026
More Construction & Infrastructure tenders
- Invitation a Soumissionner pour Construction de Quatre (04) Postes D’EAU Autonomes et Renforcement de Huit (08) Forages Solaires de Minawao (LOT 1), les…UNHCR · Cameroon
- Design, Construction, Commissioning and Testing of a Solar Farm at Observation Post 08 (OP08), Kato PyrgosUN Secretariat · Cyprus
- Invitation a Soumissionner pour la Construction de 2 Blocs de Salles de Classes a Gawar & Gadala et les Travaux de Rehabilitation de 36 Salles de Classes a…UNHCR · Cameroon
- For Construction of Roads and Side Drain works in 5 settlements of Quetta-Pakistan.UN Secretariat · Pakistan
- Provision of ceramic tiles for the United Nations Organization Stabilization Mission Beni, Bunia, and GomaUN Secretariat · Global / multi-country
FreeTender mirrors this notice for reference. Verify the details and bid on the official portal.
Verify & apply on the official portal →