FreeTender
Accepting bidstenderBrazil

Contratação de empresa para elaboração dos projetos e execução das obras de restauração e adequação de imóvel destinado à implantação da “Casa de Apoio às Vítimas de Crimes” do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com fornecimento de mão de obra e materiais​, conforme especificações e quantitativos…

Issued by MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO · via PNCP — Brazil national public procurement portal

Published
17 Sept 2026
Closes
11 Nov 2026, 17:00 UTC
Reference
02304470000174-1-000138/2026
Location
Vila Velha, ES, Brazil
Sector
Construction & Infrastructure

Details

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO is tendering: Contratação de empresa para elaboração dos projetos e execução das obras de restauração e adequação de imóvel destinado à implantação da “Casa de Apoio às Vítimas de Crimes” do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com fornecimento de mão de obra e materiais​, conforme especificações e… PNCP reference 02304470000174-1-000138/2026. Procurement modality: Concorrência - Eletrônica. Estimated value R$ 1,031,574.55. Place of performance: Vila Velha, ES, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, II . Proposals close on 11 November 2026 17:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos projetos e execução das obras de restauração e adequação de imóvel destinado à implantação da “Casa de Apoio às Vítimas de Crimes” do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com fornecimento de mão de obra e materiais​, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico, ANEXO I deste edital.

Informação complementar: Especificações do objeto encontram-se detalhadas no Projeto Básico (Anexo I do Edital).

Context for bidders

We hold 3 notices from MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO, going back to September 20263 of them still open. They buy mostly in Construction & Infrastructure and Education & Training. There are 1,647 open Construction & Infrastructure tenders in Brazil. This one closes in 55 days.

Similar Construction & Infrastructure tenders

Before you bid on this tender

A quick checklist to help you decide whether to bid and prepare a compliant submission for this construction & infrastructure opportunity. Always verify the details on the official source.

  • Confirm the exact closing date and time (and time zone) on the official portal — deadlines are strict and can be revised by a corrigendum.
  • Read the full notice and every attached document, including the scope, specifications and any bill of quantities or terms of reference.
  • Check the eligibility criteria — prior similar experience, annual turnover, certifications and registrations — and make sure you qualify before investing effort.
  • Prepare any earnest-money deposit (EMD) or bid security and the required formats early; missing or wrongly-formatted documents are a common cause of rejection.
  • Note how bids must be submitted (online or physical), in what format, and whether a digital signature or portal registration is required.
  • Watch for corrigenda and clarifications right up to the deadline — requirements and dates can change.

More Construction & Infrastructure tenders

All Construction & Infrastructure tenders →

FreeTender mirrors this notice for reference. Verify the details and bid on the official portal.

Verify & apply on the official portal →