Contratação de empresa especializada para oferta de cursos presenciais de qualificação profissional básica para adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas Unidades de Internação do Estado do Paraná, em conformidade com o disposto no Termo de Referência
Hire of specialized company to offer face-to-face basic professional qualification courses for adolescents who comply with socio-educational measures in Paraná State Hospitalization Units, in accordance with the provisions of the Reference TermEnglish, machine translated
Issued by SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, FAMILIA E TRABALHO - SEJUF · EPR-SECRETARIA ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 17 Nov 2026
- Closes
- 4 Dec 2026, 21:00 UTC
- Reference
- 40245920000194-1-000009/2026
- Location
- Curitiba, PR, Brazil
- Sector
- Education & Training
At a glance
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, FAMILIA E TRABALHO - SEJUF · EPR-SECRETARIA ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA in Brazil has published a tender in education & training: “Contratação de empresa especializada para oferta de cursos presenciais de qualificação profissional básica para adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas Unidades de Internação do Estado do Paraná, em conformidade com o disposto no Termo de Referência”. Submissions close on 4 December 2026, 17 days from today. Quote reference 40245920000194-1-000009/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 2 notices from this buyer since 2026, 1 of them currently open. There are 329 open education & training notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.
English summary
Machine translated from Portuguese by FreeTender. The original notice below is the binding text.
SEJUF · EPR-SECRETARY STATE OF JUSTICE AND CITIZENSHIP is tending: Hire of specialized company to offer face-to-face courses of basic professional qualification for adolescents who comply with socio-educational measures in the Paraná State Hospitalization Units, in accordance with the provisions of the Reference Term PNCP reference 40245920000194-1-000009/2026. Procurement modality: Nail - Electronic. Estimated value R$ 2,576,508.00. Place of performance: Curitiba, PR, Brazil. Legal basis: Law 14.133/2021, Art. 28, I.
Details
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, FAMILIA E TRABALHO - SEJUF · EPR-SECRETARIA ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA is tendering: Contratação de empresa especializada para oferta de cursos presenciais de qualificação profissional básica para adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas Unidades de Internação do Estado do Paraná, em conformidade com o disposto no Termo de Referência PNCP reference 40245920000194-1-000009/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 2,576,508.00. Place of performance: Curitiba, PR, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 04 December 2026 21:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: Contratação de empresa especializada para oferta de cursos presenciais de qualificação profissional básica para adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas Unidades de Internação do Estado do Paraná, em conformidade com o disposto no Termo de Referência.
Informação complementar: A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário, onde o pagamento deve ocorrer conforme a execução de cada módulo ou unidade, em conformidade com o art. 6º, inciso XXVIII, da Lei nº 14.133/2021. O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 10 (dez) anos, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração. Prazo previsto no projeto apresentado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA com o valor deliberado com cota definida via recurso FIA - Fundo para a Infância e Adolescência. Para especificações técnicas do cumprimento do Objeto, vide o item 1.2 do Termo de Referência.
Context for bidders
We hold 2 notices from SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, FAMILIA E TRABALHO - SEJUF · EPR-SECRETARIA ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, going back to September 2026 — 1 of them still open. They buy mostly in Education & Training and Energy & Power. There are 329 open Education & Training tenders in Brazil. This one closes in 17 days.
Similar Education & Training tenders
- Pregão Tradicional para a Aquisição de Insumos para Educação Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional: Cicloergômetro, Caneleiras, Halteres, Massageador Vibratório, Tubo de Ressonância, Olivas Aurisculares, Placas para Imobilização, Placas de Espuma, Placas de forração Splintcushion e Exercitadores…· closes 1 Dec
- [portal de compras públicas] - contratação de empresa para o fornecimento de materiais e a prestação de serviços necessários à instalação de arquibancada e passarela de acesso com cobertura no ginásio da escola cebem SÃO cristóvão, no município de SÃO josé do cedro/SC, visando proporcionar melhores condições de…· closes 4 Dec
- A presente licitação tem como objeto a escolha da proposta mais vantajosa, Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de treinamento esportivo, por meio de profissionais de Educação Física (bacharelado), para ministrar as aulas de futebol de campo e futsal do Projeto Crescendo com Esporte, no…· closes 4 Dec
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição Aquisição de café Robusta Amazônico beneficiado, torrado e moído, produzido exclusivamente com grãos 100% Coffea canephora, com matéria-prima oriunda do Estado de Rondônia, acondicionado em embalagens de 500 g, destinado ao atendimento das necessidades de consumo das…· closes 1 Dec
- O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais pedagógicos, jogos educativos, recursos lúdicos, psicomotores e de estimulação sensorial, destinados ao desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional de crianças e adolescentes atendidos pelo Centro de…· closes 3 Dec
Explore Brazil
Before you bid on this tender
A quick checklist to help you decide whether to bid and prepare a compliant submission for this education & training opportunity. Always verify the details on the official source.
- Confirm the exact closing date and time (and time zone) on the official portal — deadlines are strict and can be revised by a corrigendum.
- Read the full notice and every attached document, including the scope, specifications and any bill of quantities or terms of reference.
- Check the eligibility criteria — prior similar experience, annual turnover, certifications and registrations — and make sure you qualify before investing effort.
- Prepare any earnest-money deposit (EMD) or bid security and the required formats early; missing or wrongly-formatted documents are a common cause of rejection.
- Note how bids must be submitted (online or physical), in what format, and whether a digital signature or portal registration is required.
- Watch for corrigenda and clarifications right up to the deadline — requirements and dates can change.
Who won similar contracts
Recent contract awards in Brazil, from published award notices.
- Contratação de Gerente de Projeto para Acompanhamento, Supervisão Técnica e Fiscalização das Atividades de Elaboração dos Projetos Executivos, Complementação e Implementação do Pgsa e Execução das ObrWon by Effico Saneamento LTDA (Brasil) · BRL 3,886,424.31 · 4 Sept 2026
More Education & Training tenders
- Оказание услуг по проведению обучения по охране труда и проверке знаний требований охраны трудаСАНКТ-ПЕТЕРБУРГСКОЕ ГОСУДАРСТВЕННОЕ БЮДЖЕТНОЕ СТАЦИОНАРНОЕ УЧРЕЖДЕНИЕ СОЦИАЛЬНОГО ОБСЛУЖИВАНИЯ НАСЕЛЕНИЯ "ДОМ СОЦИАЛЬНОГО ОБСЛУЖИВАНИЯ "СОСНОВАЯ ПОЛЯНА" · Russia
- Hiring of Consultants - Milestone/Deliverable Based - Selection of an Anchor Industry Partner (AIP) for Upgradation of Industrial Training Institute under the National Scheme PM-SETU for VARANASIVocational Education and Skill Development Department Uttar Pradesh · India
- Hiring of Consultants - Milestone/Deliverable Based - Selection of an Anchor Industry Partner (AIP) for Upgradation of Industrial Training Institute under the National Scheme PM-SETU for GORAKHPURVocational Education and Skill Development Department Uttar Pradesh · India
- Event or Seminar or Workshop or Exhibition or Expo Management Service - NationalFisheries Department, Assam · India
- Professional Training Services (Version 2) - offlineRural Development and Panchayat Raj Department Maharashtra · India
FreeTender mirrors this notice for reference. Verify the details and bid on the official portal.
Verify & apply on the official portal →