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Contratação de empresa especializada para oferta de cursos presenciais de qualificação profissional básica para adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas Unidades de Internação do Estado do Paraná, em conformidade com o disposto no Termo de Referência

Hire of specialized company to offer face-to-face basic professional qualification courses for adolescents who comply with socio-educational measures in Paraná State Hospitalization Units, in accordance with the provisions of the Reference TermEnglish, machine translated

Issued by SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, FAMILIA E TRABALHO - SEJUF · EPR-SECRETARIA ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA · via PNCP — Brazil national public procurement portal

Published
17 Nov 2026
Closes
4 Dec 2026, 21:00 UTC
Reference
40245920000194-1-000009/2026
Location
Curitiba, PR, Brazil
Sector
Education & Training

At a glance

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, FAMILIA E TRABALHO - SEJUF · EPR-SECRETARIA ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA in Brazil has published a tender in education & training: “Contratação de empresa especializada para oferta de cursos presenciais de qualificação profissional básica para adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas Unidades de Internação do Estado do Paraná, em conformidade com o disposto no Termo de Referência”. Submissions close on 4 December 2026, 17 days from today. Quote reference 40245920000194-1-000009/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 2 notices from this buyer since 2026, 1 of them currently open. There are 329 open education & training notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.

English summary

Machine translated from Portuguese by FreeTender. The original notice below is the binding text.

SEJUF · EPR-SECRETARY STATE OF JUSTICE AND CITIZENSHIP is tending: Hire of specialized company to offer face-to-face courses of basic professional qualification for adolescents who comply with socio-educational measures in the Paraná State Hospitalization Units, in accordance with the provisions of the Reference Term PNCP reference 40245920000194-1-000009/2026. Procurement modality: Nail - Electronic. Estimated value R$ 2,576,508.00. Place of performance: Curitiba, PR, Brazil. Legal basis: Law 14.133/2021, Art. 28, I.

Details

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, FAMILIA E TRABALHO - SEJUF · EPR-SECRETARIA ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA is tendering: Contratação de empresa especializada para oferta de cursos presenciais de qualificação profissional básica para adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas Unidades de Internação do Estado do Paraná, em conformidade com o disposto no Termo de Referência PNCP reference 40245920000194-1-000009/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 2,576,508.00. Place of performance: Curitiba, PR, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 04 December 2026 21:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: Contratação de empresa especializada para oferta de cursos presenciais de qualificação profissional básica para adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas Unidades de Internação do Estado do Paraná, em conformidade com o disposto no Termo de Referência.

Informação complementar: A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário, onde o pagamento deve ocorrer conforme a execução de cada módulo ou unidade, em conformidade com o art. 6º, inciso XXVIII, da Lei nº 14.133/2021. O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 10 (dez) anos, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração. Prazo previsto no projeto apresentado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA com o valor deliberado com cota definida via recurso FIA - Fundo para a Infância e Adolescência. Para especificações técnicas do cumprimento do Objeto, vide o item 1.2 do Termo de Referência.

Context for bidders

We hold 2 notices from SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, FAMILIA E TRABALHO - SEJUF · EPR-SECRETARIA ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, going back to September 2026 — 1 of them still open. They buy mostly in Education & Training and Energy & Power. There are 329 open Education & Training tenders in Brazil. This one closes in 17 days.

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