Contratação de empresa especializada para fornecimento de Solução de Backup como Serviço (BaaS – Backup as a Service) para a CODATA, contemplando, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, licenciamento da solução de proteção de dados repositório de armazenamento on-premises…

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PARAIBA CODATA · COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARAÍBA is tendering: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Solução de Backup como Serviço (BaaS – Backup as a Service) para a CODATA, contemplando, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, licenciamento da solução de proteção de dados repositório de armazenamento… PNCP reference 09189499000100-1-000004/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 765,063.00. Place of performance: João Pessoa, PB, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 03 December 2026 12:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Solução de Backup como Serviço (BaaS – Backup as a Service) para a CODATA, contemplando, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência, licenciamento da solução de proteção de dados repositório de armazenamento on-premises, repositório de armazenamento em nuvem destinado à proteção cibernética, serviços técnicos especializados e treinamento, mediante Sistema de Registro de Preços – SRP,

Informação complementar: O procedimento licitatório e a contratação dele decorrente obedecerão ao seguinte arcabouço normativo, em conformidade com a prática já adotada pela CODATA-PB em processos similares.• Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 — dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, sendo a norma central de regência da contratação; • Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CODATA – RILCC, de 29/09/2023;

• Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Federal nº 10.024/2019 — quanto às regras de procedimento, no que couber;
• Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 34.986/2014 — quanto ao Sistema de Registro de Preços, no que couber;
• Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e alterações;
• Lei Estadual nº 9.697/2012 (CAFIL) e Lei Estadual nº 8.124/2006, alterada pela Lei nº 10.272/2014 (vedação ao nepotismo);
• Legislação correlata e demais exigências a serem previstas no edital e seus anexos