Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e execução de um Programa de Capacitação In Company em Compras Públicas, destinado a servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Estado

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO IN COMPANY EM COMPRAS PÚBLICAS, DESTINADO A SERVIDORES E COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO O TOCANTINS, CONFORME ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 9584-BR

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 03/2026/SEFAZ/BIRD/PRÓ-GESTÃO TOCANTINS

O ESTADO DO TOCANTINS contratou um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ-GESTÃO TOCANTINS: SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO e pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para Serviços de Consultoria.

Os serviços desta solicitação de Manifestação de Interesse visam contratar empresa de consultoria especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e execução de um Programa de Capacitação In Company em Compras Públicas, destinado a servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Estado do Tocantins.

A Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) convida empresas de consultoria elegíveis à apresentação de expressão de manifestação de interesse com vistas a executar os referidos serviços de consultoria. As empresas interessadas manifestam seu interesse em participar da futura licitação, apresentando o seu portfólio, com qualificação e experiência da empresa, onde serão avaliadas conforme os critérios. Lembrando que na etapa de manifestação de interesse não serão analisados os dados de cada especialista, só experiências da empresa. Os critérios para selecionar a lista curta são: A empresa deverá comprovar capacidade técnica para a execução de programas de capacitação de porte equivalente, por meio da apresentação de manifestação de interesse, comprovando a execução de, no mínimo, 1 (um) contrato de capacitação ou treinamento com as seguintes características: Público mínimo, Carga horária total, Abrangência de múltiplos órgãos ou entidades, nos últimos 5 (cinco) anos. Admite-se a constituição de consórcios e associações para efeito de reforçar as qualificações a serem informadas. As manifestações de interesse de consultoras interessados são exigidas nos termos dos procedimentos estabelecidos pelo “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite normas para as aquisições em operações de financiamento de projetos de investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria - Quinta Edição Setembro de 2023”. O método utilizado será Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC), previsto nos termos do item 7.3 da Seção VII. Métodos de seleção aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial. De acordo com o Regulamento: "A lista curta de empresas pré-selecionadas será composto de 5 (cinco) a 8 (oito) empresas que apresentem as melhores qualificações e experiências, portanto, somente estas empresas da Lista Curta receberão a Solicitação de Proposta (SDP), sendo convidadas a apresentar suas propostas”. Consultorias interessados podem obter mais informações conforme apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil, Telefone: [contact details removed], e-mail: [contact details removed]. O Termo de Referência pode ser acessado no link do drive: https://drive.google.com/drive/folders/1EdGxXaHIY-6WsHt-tJgdiz6scs9lohIu?usp=drive_link As manifestações deverão ser entregues no endereço abaixo, pessoalmente, via correio ou por e-mail para: [contact details removed], até às 23:59h do dia 14 de setembro de 2026 . Endereço: Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 – Brasil.

Palmas, 24 de agosto de 2026 MAURÍCIO FREGONESI Diretor da UGP/ SEPLAN VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA Presidente da CPL