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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Engenharia e Segurança do Trabalho (LTCAT/PGR), compreendendo a elaboração, atualização, implantação, gestão e assistência técnica dos programas de saúde ocupacional exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária, em conformidade com as Normas…
Contraction of specialized company for the provision of services of Engineering and Labor Safety (LTCAT/PGR), comprising the elaboration, updating, implementation, management and technical assistance of occupational health programs required by labor and social security legislation, in accordance with the norms of...English, machine translated
Issued by MUNICIPIO DE SERRO · Prefeitura Municipal de Serro - MG · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 5 Nov 2026
- Closed
- 18 Nov 2026, 11:00 UTC
- Reference
- 18303271000181-1-000225/2026
- Location
- Serro, MG, Brazil
- Sector
- Healthcare & Pharma
At a glance
MUNICIPIO DE SERRO · Prefeitura Municipal de Serro - MG in Brazil has published a tender in healthcare & pharma: “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Engenharia e Segurança do Trabalho (LTCAT/PGR), compreendendo a elaboração, atualização, implantação, gestão e assistência técnica dos programas de saúde ocupacional exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária, em conformidade com as Normas…”. The deadline passed on 18 November 2026. Quote reference 18303271000181-1-000225/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 7 notices from this buyer since 2026, 4 of them currently open. There are 1,565 open healthcare & pharma notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.
English summary
Machine translated from Portuguese by FreeTender. The original notice below is the binding text.
MUNICIPIO DE SERRO · Serro Municipal Prefecture - MG is tending: Contract of specialized company for the provision of services of Engineering and Labor Safety (LTCAT/PGR), comprising the elaboration, updating, implementation, management and technical assistance of occupational health programs required by labor legislation and Social security, in... PNCP reference 18303271000181-1-000225/2026. Procurement modality: Nail - Electronic. Place of performance: Serro, MG, Brazil. Legal bases: Law 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 18 November 2026 11:00 UTC.
Details
MUNICIPIO DE SERRO · Prefeitura Municipal de Serro - MG is tendering: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Engenharia e Segurança do Trabalho (LTCAT/PGR), compreendendo a elaboração, atualização, implantação, gestão e assistência técnica dos programas de saúde ocupacional exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária, em… PNCP reference 18303271000181-1-000225/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Place of performance: Serro, MG, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 18 November 2026 11:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Engenharia e Segurança do Trabalho (LTCAT/PGR), compreendendo a elaboração, atualização, implantação, gestão e assistência técnica dos programas de saúde ocupacional exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e as exigências do sistema e-Social, para atender às necessidades do Setor de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do Departamen
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