Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de controle de acesso e atividades de vigia na Praia Municipal de Riolândia, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

MUNICIPIO DE RIOLANDIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLANDIA is tendering: Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de controle de acesso e atividades de vigia na Praia Municipal de Riolândia, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência PNCP reference 45162864000148-1-000031/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 297,057.60. Place of performance: Riolândia, SP, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 23 November 2026 11:29 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de controle de acesso e atividades de vigia na Praia Municipal de Riolândia, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Informação complementar: 2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E QUANTITATIVOS:

Item Descrição Unidade Quantidade 01 Controlador de acesso/Vigia Para trabalhar na guarita da Praia Municipal de Riolândia/SP Carga Horária de 12 Horas Diária de 12 horas 1.440

Os serviços a serem contratados compreendem a prestação contínua de serviços de controle de acesso/vigia a serem executados na Praia Municipal de Riolândia.

Os profissionais deverão executar, no mínimo, as seguintes rotinas:

• Assumir o posto no horário estabelecido na escala de trabalho;
• Permanecer no posto durante toda a jornada, salvo nas situações autorizadas pela Administração;
• Controlar o acesso de pessoas, veículos e materiais;
• Realizar verificações periódicas nas áreas internas da Praia Municipal para acompanhamento das condições aparentes das instalações e acompanhamento das regras de uso da Praia Municipal e dos quiosques do local;
• Registrar as ocorrências verificadas durante o período de trabalho;
• Comunicar imediatamente ao responsável indicado pela Administração situações anormais, danos, acessos não autorizados ou outras ocorrências identificadas durante a execução dos serviços;
• Colaborar nos casos de emergência, visando à manutenção das condições de segurança e organização do local;
• Impedir atitudes suspeitas ou não permitidas, acionando os órgãos competentes de Polícia;
• Efetuar a passagem de serviço, quando necessário, ao profissional que assumirá o posto, comunicando ocorrências e informações relevantes;
• Os profissionais não poderão realizar contenção, revista pessoal, intervenção física ou qualquer outra atividade própria de segurança privada.

Atualmente, o horário de funcionamento da Praia Municipal é das 7h às 22h, de terça-feira a domingo, incluindo feriados e pontos facultativos. A Praia Municipal é fechada às segundas-feiras, dia reservado para a limpeza geral do local e dos quiosques pelo Município e, nesse dia, o acesso ao local é restrito, não sendo permitida a circulação de pessoas sob qualquer circunstância. Nesses dias, deverá ser mantido o serviço de controle de acesso, a fim de impedir a entrada de pessoas não autorizadas, permitindo-se o ingresso exclusivamente de servidores, prestadores de serviços e demais pessoas previamente autorizadas pela Administração. As datas e horários estipulados não são fixos e poderão ser alterados pela Administração a qualquer momento, mediante interesse público e aviso prévio a Contratada.

Na operação habitual, estima-se a necessidade de 2 (dois) profissionais nos dias úteis e 3 (três) profissionais aos finais de semana e feriados, observada a necessidade de manutenção de, no mínimo, 1 profissional no local durante todo o horário de funcionamento da Praia Municipal (das 7h às 22h). Além da demanda habitual, é facultada a possibilidade de reforço temporário dos serviços em períodos de feriados prolongados, datas comemorativas e eventos realizados no local. Nessas ocasiões, o local poderá estar com lotação máxima nos quiosques e chalés, além de receber estruturas, equipamentos e demais instalações necessárias à realização dos eventos, exigindo intensificação do controle de acesso e da presença de profissionais, inclusive com possibilidade de cobertura durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, conforme a necessidade e mediante solicitação prévia da Administração.

A Contratada deverá fornecer todos os materiais e equipamentos necessários à adequada execução dos serviços que estejam sob sua responsabilidade, como uniformes, calçados apropriados, rádios para comunicação, EPIs e peças de vestuário para todas as estações do ano. A Administração poderá, a qualquer momento, solicitar avaliação dos uniformes e demais equipamentos para comprovação da qualidade e pleno atendimento das normas que regulam os serviços prestados. As escalas de trabalho deverão ser realizadas pela Contratada, garantindo o pleno cumprimento das exigências deste Termo de Referência e o atendimento a legislação trabalhista vigente e a convenção coletiva aplicável à categoria. A Contratada deverá garantir a cobertura integral dos postos, providenciando a substituição dos profissionais em caso de faltas, férias, afastamentos, licenças ou desligamentos.