FreeTender
Accepting bidstenderBrazil

Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de implantação de sinalização turística no Município de Oliveira/MG, vinculada ao Contrato de Repasse nº 965177/2024, à Proposta nº 018573/2024 e ao Código do Programa nº 5400020240003, do Programa Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística…

Issued by MUNICIPIO DE OLIVEIRA · Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo · via PNCP — Brazil national public procurement portal

Verify & apply on the official portal →
Published
14 Sept 2026
Closes
21 Oct 2026, 16:00 UTC
Reference
16854531000181-1-000122/2026
Location
Oliveira, MG, Brazil
Sector
Construction & Infrastructure

Details

MUNICIPIO DE OLIVEIRA · Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo is tendering: Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de implantação de sinalização turística no Município de Oliveira/MG, vinculada ao Contrato de Repasse nº 965177/2024, à Proposta nº 018573/2024 e ao Código do Programa nº 5400020240003, do Programa Apoio a Projetos de… PNCP reference 16854531000181-1-000122/2026. Procurement modality: Concorrência - Eletrônica. Estimated value R$ 844,483.93. Place of performance: Oliveira, MG, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, II . Proposals close on 21 October 2026 16:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de implantação de sinalização turística no Município de Oliveira/MG, vinculada ao Contrato de Repasse nº 965177/2024, à Proposta nº 018573/2024 e ao Código do Programa nº 5400020240003, do Programa Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Contrato de Repasse - Emenda de Comissão - RP8, celebrado com recursos do Órgão 54000 - Ministério do Turismo, no valor de repasse de R$ 843.137,19 (oitocentos e quarenta e três mil, cento e trinta e sete reais e dezenove centavos), mediante solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural.

Context for bidders

We hold 2 notices from MUNICIPIO DE OLIVEIRA · Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, going back to September 2026 — 2 of them still open. There are 1,249 open Construction & Infrastructure tenders in Brazil. This one closes in 37 days.

Similar Construction & Infrastructure tenders

Before you bid on this tender

A quick checklist to help you decide whether to bid and prepare a compliant submission for this construction & infrastructure opportunity. Always verify the details on the official source.

  • Confirm the exact closing date and time (and time zone) on the official portal — deadlines are strict and can be revised by a corrigendum.
  • Read the full notice and every attached document, including the scope, specifications and any bill of quantities or terms of reference.
  • Check the eligibility criteria — prior similar experience, annual turnover, certifications and registrations — and make sure you qualify before investing effort.
  • Prepare any earnest-money deposit (EMD) or bid security and the required formats early; missing or wrongly-formatted documents are a common cause of rejection.
  • Note how bids must be submitted (online or physical), in what format, and whether a digital signature or portal registration is required.
  • Watch for corrigenda and clarifications right up to the deadline — requirements and dates can change.
Common bidding mistakes to avoid →Writing a winning proposal

More Construction & Infrastructure tenders

All Construction & Infrastructure tenders →

FreeTender mirrors this notice for reference. Verify the details and bid on the official portal.

Verify & apply on the official portal →