Concessão onerosa de BEM público municipal, destinado para o USO de 02 (dois) quiosques, objetivando a exploração comercial de serviços de restaurante, BAR e lanchonete na orla fluvial no centro de pirapora/MG
Onerous concession of BEM municipal public, intended for the USO of 02 (two) kiosks, aiming the commercial exploitation of restaurant services, BAR and diner in the riverfront in the center of pirapora/MGEnglish, machine translated
Issued by MUNICIPIO DE PIRAPORA · Prefeitura Municipal de Pirapora · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 6 Nov 2026
- Closes
- 25 Nov 2026, 11:30 UTC
- Reference
- 23539463000121-1-000070/2026
- Location
- Pirapora, MG, Brazil
- Sector
- Financial & Professional Services
At a glance
MUNICIPIO DE PIRAPORA · Prefeitura Municipal de Pirapora in Brazil has published a tender in financial & professional services: “Concessão onerosa de BEM público municipal, destinado para o USO de 02 (dois) quiosques, objetivando a exploração comercial de serviços de restaurante, BAR e lanchonete na orla fluvial no centro de pirapora/MG”. Submissions close on 25 November 2026, 7 days from today. Quote reference 23539463000121-1-000070/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 8 notices from this buyer since 2026, 3 of them currently open. There are 1,103 open financial & professional services notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.
English summary
Machine translated from Portuguese by FreeTender. The original notice below is the binding text.
MUNICIPIO DE PIRAPORA · Pirapora Municipal Prefecture is tending: Onerous concession of BEM municipal public, intended for the USO of 02 (two) kiosks, aiming at the commercial exploitation of restaurant services, BAR and diner on the riverfront in the center of pirapora/MG PNCP reference 23539463000121-1-000070/2026. Procurement modality: Nail - Electronic. Estimated value R$ 325.230.00. Place of performance: Pirapora, MG, Brazil. Legal bases: Law 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 25 November 2026 11:30 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public search portal.
Details
MUNICIPIO DE PIRAPORA · Prefeitura Municipal de Pirapora is tendering: Concessão onerosa de BEM público municipal, destinado para o USO de 02 (dois) quiosques, objetivando a exploração comercial de serviços de restaurante, BAR e lanchonete na orla fluvial no centro de pirapora/MG PNCP reference 23539463000121-1-000070/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 325,230.00. Place of performance: Pirapora, MG, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 25 November 2026 11:30 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: CONCESSÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADO PARA O USO DE 02 (DOIS) QUIOSQUES, OBJETIVANDO A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE SERVIÇOS DE RESTAURANTE, BAR E LANCHONETE NA ORLA FLUVIAL NO CENTRO DE PIRAPORA/MG
Informação complementar: Para assegurar que o resultado da disputa corresponda ao maior valor mensal ofertado pela utilização do bem público, o percentual de desconto informado pelo licitante será convertido em valor monetário mediante a seguinte fórmula: TU = D x 1.000
Em que: TU = taxa mensal de utilização;
D = percentual de desconto ofertado O percentual de desconto será exclusivamente para constituição de parâmetro matemático para conversão em valor monetário da proposta, não representando desconto incidente sobre qualquer preço de referência.
Context for bidders
We hold 8 notices from MUNICIPIO DE PIRAPORA · Prefeitura Municipal de Pirapora, going back to September 2026 — 3 of them still open. They buy mostly in Healthcare & Pharma, Financial & Professional Services and Manufacturing & Supply. There are 1,103 open Financial & Professional Services tenders in Brazil. This one closes in 7 days.
More from this buyer
- Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de refeições prontas, nas modalidades marmitex e refeição por quilo, para atendimento às demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Pirapora· closes 8 Dec
- Registro de preço para futura e eventual contratação de serviços de hospedagem, para atender a demanda da prefeitura municipal de pirapora-mg· closes 2 Dec
Similar Financial & Professional Services tenders
- Aquisição de materiais permanentes destinados a atender às necessidades do 25º Batalhão de Caçadores, no tocante a Operação Carnaúba, marcando à 101ª edição do histórico Projeto Rondon, sob coordenação do que será realizada no estado do Piauí em janeiro de 2027, visando Ministério da Defesa e mobilizar 252 estudantes…· closes 2 Dec
- Aquisição de aparelhos de ar condicionado· closes 3 Dec
- Aquisição de material permanente para ser utilizado nos procedimentos específicos para as atividades de manejo e coleta de sangue de ovinos e equinos· closes 1 Dec
- Contratação de serviços especializados de MARINHEIROS FLUVIAIS DE CONVÉS E DE MÁQUINAS, com Chefia de Comando e Praticagem e Máquinas, de forma contínua, com fornecimento de materiais diversos sob demanda, sob o regime de dedicação exclusiva para os NEPOM´s de Manaus e Tabatinga/AM da SR/PF/AM· closes 3 Dec
- Contratação de empresa ou entidade especializada para a elaboração e execução integral de projetos de trabalho social (PTS) junto às famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais vinculados ao fundo nacional de habitação de interesse social (fnhis), no âmbito do programa minha casa, minha vida – fnhis…· closes 3 Dec
Explore Brazil
Before you bid on this tender
A quick checklist to help you decide whether to bid and prepare a compliant submission for this financial & professional services opportunity. Always verify the details on the official source.
- Confirm the exact closing date and time (and time zone) on the official portal — deadlines are strict and can be revised by a corrigendum.
- Read the full notice and every attached document, including the scope, specifications and any bill of quantities or terms of reference.
- Check the eligibility criteria — prior similar experience, annual turnover, certifications and registrations — and make sure you qualify before investing effort.
- Prepare any earnest-money deposit (EMD) or bid security and the required formats early; missing or wrongly-formatted documents are a common cause of rejection.
- Note how bids must be submitted (online or physical), in what format, and whether a digital signature or portal registration is required.
- Watch for corrigenda and clarifications right up to the deadline — requirements and dates can change.
Who won similar contracts
Recent contract awards in Brazil, from published award notices.
- Contratação de Gerente de Projeto para Acompanhamento, Supervisão Técnica e Fiscalização das Atividades de Elaboração dos Projetos Executivos, Complementação e Implementação do Pgsa e Execução das ObrWon by Effico Saneamento LTDA (Brasil) · BRL 3,886,424.31 · 4 Sept 2026
More Financial & Professional Services tenders
- Оказание услуг по обязательному страхованию гражданской ответственности (ОСАГО) владельцев автотранспортных средствАДМИНИСТРАЦИЯ ЗДВИНСКОГО РАЙОНА НОВОСИБИРСКОЙ ОБЛАСТИ · Russia
- Оказание услуг эквайринга в СПб ГБУ «Пушкинский районный дом культуры»САНКТ-ПЕТЕРБУРГСКОЕ ГОСУДАРСТВЕННОЕ БЮДЖЕТНОЕ УЧРЕЖДЕНИЕ "ПУШКИНСКИЙ РАЙОННЫЙ ДОМ КУЛЬТУРЫ" · Russia
- Оказание услуг по страхованию жизни и здоровья государственных охотничьих инспекторов, осуществляющих государственный охотничий контроль (надзор) на территории Амурской области, за исключением особо охраняемых природных территорий федерального значенияУПРАВЛЕНИЕ ГОСУДАРСТВЕННОГО ЗАКАЗА АМУРСКОЙ ОБЛАСТИ · Russia
- Оказание услуг по аренде грязезащитных ковриков в 2027 годуАКЦИОНЕРНОЕ ОБЩЕСТВО "СБЕРБАНК-АВТОМАТИЗИРОВАННАЯ СИСТЕМА ТОРГОВ" · Russia
- Оказание услуг по обеспечению потребностей в чистых и обработанных постельных принадлежностях и спецодежде для нужд учрежденияФЕДЕРАЛЬНОЕ ГОСУДАРСТВЕННОЕ БЮДЖЕТНОЕ УЧРЕЖДЕНИЕ ЗДРАВООХРАНЕНИЯ "КЛИНИЧЕСКАЯ БОЛЬНИЦА № 85 ФЕДЕРАЛЬНОГО МЕДИКО-БИОЛОГИЧЕСКОГО АГЕНТСТВА" · Russia
FreeTender mirrors this notice for reference. Verify the details and bid on the official portal.
Verify & apply on the official portal →