Cessão onerosa do direito de processamento e gestão da folha de pagamento dos servidores municipais ativos, inativos, celetistas e pensionistas (estatutários, contratados, comissionados e estagiários) da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ubá/MG, pagos à conta do Tesouro Municipal, excluídos os…

MUNICIPIO DE UBA · Unidade Única is tendering: Cessão onerosa do direito de processamento e gestão da folha de pagamento dos servidores municipais ativos, inativos, celetistas e pensionistas (estatutários, contratados, comissionados e estagiários) da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ubá/MG, pagos à conta do Tesouro… PNCP reference 18128207000101-1-000287/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 4,000,000.00. Place of performance: Ubá, MG, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 11 November 2026 12:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: Cessão onerosa do direito de processamento e gestão da folha de pagamento dos servidores municipais ativos, inativos, celetistas e pensionistas (estatutários, contratados, comissionados e estagiários) da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ubá/MG, pagos à conta do Tesouro Municipal, excluídos os aposentados e pensionistas vinculados ao UBAPREV, a instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, mediante pagamento de outorga financeira à Administração, incluindo a prestação de serviços bancários correlatos, como fornecimento de empréstimo consignado, sem exclusividade, observado o direito de portabilidade pelos beneficiários na forma da legislação vigente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste documento e no Estudo de Viabilidade Econômico-Financeiro – EVEF