Cessão onerosa de uso de espaço público destinado à exploração de atividade de barbearia no 51º Batalhão de Infantaria de Selva
Expensive cession of use of public space for the exploitation of barbershop activity in the 51st Jungle Infantry BattalionEnglish, machine translated
Issued by COMANDO DO EXERCITO · 51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 10 Nov 2026
- Closes
- 1 Dec 2026, 13:00 UTC
- Reference
- 00394452000103-1-024061/2026
- Location
- Altamira, PA, Brazil
- Sector
- Energy & Power
At a glance
COMANDO DO EXERCITO · 51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA in Brazil has published a tender in energy & power: “Cessão onerosa de uso de espaço público destinado à exploração de atividade de barbearia no 51º Batalhão de Infantaria de Selva”. Submissions close on 1 December 2026, 20 days from today. Quote reference 00394452000103-1-024061/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 3 notices from this buyer since 2026, 1 of them currently open. There are 47 open energy & power notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.
English summary
Machine translated from Portuguese by FreeTender. The original notice below is the binding text.
COMMAND OF THE EXERCISE · 51 SELVA INFANTARY BATTLE is tending: Onerous cession of use of public space for the exploitation of barbershop activity in the 51st Jungle Infantry Battalion PNCP reference 00394452000103-1-024061/2026. Procurement modality: Nail - Electronic. Estimated value R$ 862.84. Place of performance: Altamira, PA, Brazil. Legal bases: Law 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 01 December 2026 13:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public search portal. Notice text is in Portuguese.
Details
COMANDO DO EXERCITO · 51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA is tendering: Cessão onerosa de uso de espaço público destinado à exploração de atividade de barbearia no 51º Batalhão de Infantaria de Selva PNCP reference 00394452000103-1-024061/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 862.84. Place of performance: Altamira, PA, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 01 December 2026 13:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: Cessão onerosa de uso de espaço público destinado à exploração de atividade de barbearia no 51º Batalhão de Infantaria de Selva
Informação complementar: Para fins de apuração do valor da proposta, o percentual ofertado pelo licitante será aplicado sobre o valor mínimo mensal da retribuição patrimonial, mediante a fórmula RF = VM × (1 + P/100), em que RF corresponde à retribuição patrimonial mensal final devida à União; VM corresponde ao valor mínimo mensal de R$ 862,84; e P corresponde ao percentual ofertado pelo licitante. Será considerada mais vantajosa a proposta que resultar no maior valor de retribuição patrimonial mensal à União, não integrando essa fórmula os valores relativos ao reembolso de energia elétrica, água e esgoto.
Context for bidders
We hold 3 notices from COMANDO DO EXERCITO · 51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA, going back to September 2026 — 1 of them still open. They buy mostly in Energy & Power and Construction & Infrastructure. There are 47 open Energy & Power tenders in Brazil. This one closes in 20 days.
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