Cessão onerosa de uso de espaço público destinado à exploração de atividade de barbearia no 51º Batalhão de Infantaria de Selva

COMANDO DO EXERCITO · 51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA is tendering: Cessão onerosa de uso de espaço público destinado à exploração de atividade de barbearia no 51º Batalhão de Infantaria de Selva PNCP reference 00394452000103-1-019831/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 862.68. Place of performance: Altamira, PA, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 29 October 2026 13:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: Cessão onerosa de uso de espaço público destinado à exploração de atividade de barbearia no 51º Batalhão de Infantaria de Selva

Informação complementar: Para fins de apuração do valor da proposta, o percentual ofertado pelo licitante será aplicado sobre o valor mínimo mensal da retribuição patrimonial, mediante a fórmula RF = VM × (1 + P/100), em que RF corresponde à retribuição patrimonial mensal final devida à União; VM corresponde ao valor mínimo mensal de R$ 862,84; e P corresponde ao percentual ofertado pelo licitante. Será considerada mais vantajosa a proposta que resultar no maior valor de retribuição patrimonial mensal à União, não integrando essa fórmula os valores relativos ao reembolso de energia elétrica, água e esgoto.