Aquisição de OPME para realização de cirurgias de facoemulsificação (cataratas), com implante de lente intraocular, com comodato de equipamentos e acessórios, para atender as necessidades da Seção de Oftalmologia do HFA

MINISTERIO DA DEFESA · HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS is tendering: Aquisição de OPME para realização de cirurgias de facoemulsificação (cataratas), com implante de lente intraocular, com comodato de equipamentos e acessórios, para atender as necessidades da Seção de Oftalmologia do HFA PNCP reference 03277610000125-1-000603/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 2,014,177.46. Place of performance: Brasília, DF, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 25 November 2026 12:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: Aquisição de OPME para realização de cirurgias de facoemulsificação (cataratas), com implante de lente intraocular, com comodato de equipamentos e acessórios, para atender as necessidades da Seção de Oftalmologia do HFA

Informação complementar: Cumpre registrar, para fins de controle e aderência ao princípio do planejamento instituído pelo art. 18 da Lei nº 14.133/2021, que a presente demanda se encontra materialmente planejada e aprovada no Plano de Contratações Anual (PCA) vigente. Originalmente, a necessidade global foi consubstanciada e aprovada sob o DFD nº 168/2025/ Contratação nº 112408-10/2026.

Ocorre que, em virtude da atual sistemática do módulo 'Novo Divulgação de Compras' (NDC) do sistema Compras.gov.br, a plataforma passou a exigir uma correspondência engessada (relação 1 para 1) entre o item do planejamento e a fase externa, consumindo o registro sistêmico de forma irreversível. Como o DFD/Contratação supracitado já foi utilizado para viabilizar o certame originário desta demanda macro (Processo NUP nº 60550.035004/2025-71), o sistema bloqueou tecnicamente o seu reaproveitamento para o presente processo.

Diante dessa rigidez tecnológica que impede a vinculação de múltiplos processos a uma mesma contratação macro do PCA, e a fim de garantir a execução orçamentária e evitar o desabastecimento desta Organização de Saúde, fez-se necessário o registro deste certame diretamente no módulo NDC como 'Nova Contratação' (Extra-PCA).

Ressalta-se, contudo, que tal procedimento possui caráter estritamente operacional/sistêmico, adotado exclusivamente para transpor a limitação da plataforma federal, não configurando, materialmente, ausência de planejamento prévio ou infração ao art. 7º do Decreto nº 10.947/2022