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Aquisição de 01 (um) veículo tipo furgão zero km adaptado para atendimento móvel, a ser utilizado pelo PROCON São Carlos, referente ao Convênio TRANSFEREGOV.BR nº 973879, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Município…

Acquisition of 01 (one) van type vehicle zero km adapted for mobile service, to be used by PROCON São Carlos, referring to the Agreement TRANSFEREGOV.BR no 973879, celebrated between the Union, through the Ministry of Justice and Public Security, through the Defense Fund of Diffuse Rights, and the Municipality...English, machine translated

Issued by MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS · via PNCP — Brazil national public procurement portal

Published
16 Nov 2026
Closes
1 Dec 2026, 12:30 UTC
Reference
45358249000101-1-001178/2026
Location
São Carlos, SP, Brazil
Sector
Transport & Logistics

At a glance

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS in Brazil has published a tender in transport & logistics: “Aquisição de 01 (um) veículo tipo furgão zero km adaptado para atendimento móvel, a ser utilizado pelo PROCON São Carlos, referente ao Convênio TRANSFEREGOV.BR nº 973879, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Município…”. Submissions close on 1 December 2026, 15 days from today. Quote reference 45358249000101-1-001178/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 17 notices from this buyer since 2026, 9 of them currently open. There are 734 open transport & logistics notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.

English summary

Machine translated from Portuguese by FreeTender. The original notice below is the binding text.

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · MUNICIPAL PREFECTURE OF SÃO CARLOS is tending: Acquisition of 01 (one) van type vehicle zero km adapted for mobile service, to be used by PROCON São Carlos, concerning the TRANSFEREGOV Agreement.BR no 973879, concluded between the Union, through the Ministry of Justice and Public Security, through the Fund P.N.C.P. reference 45358249000101-1-001178/2026. Procurement modality: Nail - Electronic. Estimated value R$ 536,746.42. Place of performance: São Carlos, SP, Brazil. Legal basis: Law 14.133/2021, Art. 28, I.

Details

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS is tendering: Aquisição de 01 (um) veículo tipo furgão zero km adaptado para atendimento móvel, a ser utilizado pelo PROCON São Carlos, referente ao Convênio TRANSFEREGOV.BR nº 973879, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos… PNCP reference 45358249000101-1-001178/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 536,746.42. Place of performance: São Carlos, SP, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 01 December 2026 12:30 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo furgão zero km adaptado para atendimento móvel, a ser utilizado pelo PROCON São Carlos, referente ao Convênio TRANSFEREGOV.BR nº 973879, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Município de São Carlos/SP.

Informação complementar: A presente contratação fundamenta-se na necessidade de viabilizar a execução do Convênio TRANSFEREGOV.BR nº 973879, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e o Município de São Carlos/SP, cujo objeto é a implementação do Núcleo de Atendimento aos Superendividados (NAS) itinerante no Município de São Carlos, conforme Plano de Trabalho aprovado no âmbito do referido instrumento. O convênio foi firmado em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 02/2023, publicado pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), que selecionou entes federativos para implantação e aperfeiçoamento dos NAS, em atendimento à Lei nº 14.181/2021, que atualizou o Código de Defesa do Consumidor para tratar da prevenção e do tratamento do superendividamento, bem como ao Decreto nº 11.567/2023, que regulamenta a preservação do mínimo existencial.

Context for bidders

We hold 17 notices from MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, going back to September 2026 — 9 of them still open. They buy mostly in Healthcare & Pharma, Construction & Infrastructure and Transport & Logistics. There are 734 open Transport & Logistics tenders in Brazil. This one closes in 15 days.

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