Acquisition of equipments for Traveler Portal for Electronic Declaration of Goods, Risk Management Post clearance audit, Authorised Economic Operator and Coordinated Border Management

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E LOGISTICA

PROJECTO DE COMÉRCIO E CONECTIVIDADE DE ÁFRICA AUSTRAL

ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO

BENS

Aquisição de equipamento para o Portal do Viajante, Gestão de Risco, Auditoria Pós-Desembaraço, Operador Económico Autorizado e Gestão Coordenada de Fronteiras. (Processo de Concurso de Um Envelope)

N.º da subvenção: ID do projecto: P164847

N.º de referência do concurso: 129/SATCP/G-RFB/2025

O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), recebeu um financiamento do Banco Mundial (BM), para custear o Projeto de Comércio e Conectividade de Africa Austral (PCCAA), cujos objetivos estão definidos em quatro componentes, a saber: Redução dos custos comerciais; Fortalecimento da coordenação regional e a implementação do Projecto; Fortalecimento das cadeias de valor para a integração regional; e Fortalecimento das infraestruturas de transporte para melhorar o acesso ao mercado.

Assim, no âmbito da implementação das actividades do Projecto de Comércio e Conectividade de Africa Austral, o Governo de Moçambique, através do MTL, pretende aplicar parte dos fundos do Projecto para Aquisição de equipamento para o Portal do Viajante, Gestão de Risco, Auditoria Pós-Desembaraço, Operador Económico Autorizado e Gestão Coordenada de Fronteiras., convidando desta feita concorrentes interessados e qualificados a apresentarem as suas melhores propostas para aquisição de equipamento acima citado.

Os concorrentes elegíveis e interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso ou solicita-los gratuitamente mediante a apresentação de um pedido por escrito para o endereço abaixo, das 8:00h às 15:00h.

As propostas devem ser acompanhadas de garantias de proposta no valor de MZN 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil Meticais), válida por 120 dias e em conformidade com o modelo constante no documento de concurso.

O concurso será regido pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, edição de Setembro de 2023, que pode ser encontrado no endereço www.worldbank.org.

As propostas deverão ser submetidas no endereço abaixo indicado até as 10:00h do dia 13 de Novembro de 2026 . As propostas fora do prazo serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos Concorrentes e de qualquer pessoa que pretenda comparecer no endereço abaixo indicado, no dia 13 de Novembro de 2026, às 10h15, hora local .

Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efetiva do adjudicatário, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Efetiva incluído no documento de licitação.

O endereço acima referido é:

Ministério dos Transportes e Logistica (MTL) Avenida Mártires de Inhaminga, 336, 3º andar, Esquerda [contact details removed]