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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Financeira

MOÇAMBIQUE: PROJECTO DE ACESSO AO FINANCIAMENTO E OPORTUNIDADES ECONÓMICAS: MAIS OPORTUNIDADES

Unidade de Coordenação do Projecto SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (Serviços de Consultoria Individual) ESPECIALISTA DE CONTABILIDADE

Identificação: Projecto N.o P17865. Crédito IDA no 7278

Objecto: Especialista de Contabilidade

Referência: Concurso N.o MZ-MEF-DNT-577532-CS-INDV.

1. O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério das Finanças recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projecto de Acesso ao Financiamento e Oportunidades Económicas: Mais Oportunidades e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria Individual para Especialista de Contabilidade.

2. Os serviços de Consultoria (“Serviços”) incluem a realização das seguintes tarefas em colaboração com a com a Gestora Financeira do Projecto, observando sempre as regras, os procedimentos e requisitos do Governo de Moçambique, do Banco Mundial, conforme exigir o processo: Organizar o Sistema contabilístico de acordo com os procedimentos do e-SISTAFE e outros sistemas informáticos do Projecto, incluindo a conformidade com os procedimentos do Banco Mundial; Preparar, em coordenação com a equipa do Projecto, os Planos e Orçamento e fazer o controlo mensal da execução dos planos de actividades; Preparar toda documentação necessária para o processo de desembolsos e realimentação da conta designada e monitorar as realimentações com base no orçamento aprovado; Assegurar o pagamento atempado das despesas, em conformidade com as regras do SISTAFE e Banco Mundial; Garantir que todos os documentos de contabilidade estejam em ordem e sejam introduzidos correctamente nos sistemas de contabilidade em uso no Projecto (e-SISTAFE e noutros softwares de contabilidade que possam ser estabelecidos); Contabilizar nos sistemas em uso no projecto todas as operações (Contabilidade, Monitoria e Avaliação, gestão de contractos, gestão da planificação e outros existentes) todas as transacções contabilísticas, em tempo, reconciliar e produzir relatórios periódicos para a Gestão do Projecto; Preparar os relatórios que dizem respeito a componente financeira e contabilística numa base mensal, trimestral, semestral e anual a ser agregado no '’Financial Monitoring Report”, em paralelo com os planos periódicos; Apoiar o/a Gestor/a Financeiro/a na preparação das informações financeiras periódicas para o Banco Mundial, Ministério das Finanças e Instituições Beneficiárias; Produzir relatórios parciais por Instituição Beneficiária e fornecer, trimestralmente, às Instituições Beneficiárias, a posição da execução financeira dos respectivos planos anuais de actividades e orçamento; Preparar, mensalmente, os Mapas de Compromissos e monitorar a execução financeira dos contratos, em conformidade com os termos e condições acordados entre as Partes; Garantir a recolha de todos os documentos comprovativos das transacções declaradas; Assegurar o pagamento das obrigações fiscais devidas no âmbito da implementação do Projecto; Organizar toda documentação para as auditorias internas e externas e providenciar a assistência necessária aos auditores internos/externos durante as auditorias, assegurar a emissão de relatórios nos prazos estabelecidos e responder às constatações levantadas, incluindo o plano de acção e sua implementação. Organizar os arquivos físicos e digitais; Executar quaisquer outras tarefas atribuídas Gestor/a Financeiro e pelo/a Coordenador/a do Projecto.

Os termos de referência (TOR) detalhados para a Consultoria podem ser encontrados no endereço abaixo ou podem ser fornecidos mediante solicitação para o seguinte e-mail: procurement.pled@gmail.com.

3. O Ministério das Finanças (MF) convida os consultores individuais elegíveis para submeter sua manifestação de interesse para a posição de Especialista de Contabilidade para o Projecto. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para prestar os serviços (CV, experiência de trabalho em condições similares, disponibilidade, etc).

O Especialista de Contabilidade deve ter no mínimo as seguintes qualificações e experiência: Formação superior nas áreas de Gestão Financeira, Contabilidade e Auditoria, Economia, Gestão de Empresas ou outras áreas afins; Pelo menos cinco (5) anos de experiência na gestão financeira de Projectos financiados pelo Banco Mundial e/ou outras organizações internacionais de desenvolvimento; Ter experiência no uso de sistema de administração financeira do Estado (SISTAFE) incluindo a plataforma informática e-Sistafe; Capacidade de trabalho em equipa e de articulação com entidades públicas e privadas; Habilidades de comunicação e capacidade para apresentar, negociar, e resolver questões complexas; Domínio de técnicas e normas nacionais e internacionais de relato financeiro nos sectores público e privado; Experiência nas áreas de formação e auditoria é uma vantagem; Domínio da língua portuguesa e conhecimentos de língua inglesa; Domínio das aplicações de office (processamento de texto e planilhas de processamento de dados). Domínio de utilização de pacotes informáticos de Contabilidade, incluindo o PRIMAVERA; Capacidade de trabalhar sob pressão e de forma independente; Capacidade de organização, ética e proatividade.

4. A duração do contrato de 12 meses, com possibilidade de renovação (em períodos sucessivos) conforme a avaliação do desempenho anual.

5. O consultor será selecionado de acordo com o método de selecção de consultor individual estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

6. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo entre as 08.30 as 15.30 horas durante os dias normais de expediente.

7. As manifestações de interesse deverão ser submetidas por escrito no endereço abaixo (pessoalmente ou por e-mail) , até 14.30 horas, do dia 27