Registro preços para futuras aquisições de materiais e insumos odontológicos. parte 06

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA · Fundo Municipal de Saúde is tendering: Registro preços para futuras aquisições de materiais e insumos odontológicos. parte 06 PNCP reference 14587933000131-1-000023/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 325,811.80. Place of performance: Viana, ES, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 21 September 2026 12:30 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: REGISTRO PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS. PARTE 06.

Informação complementar: A presente aquisição se faz necessário tendo em vista a imprescindibilidade da reposição permanente dos materiais e insumos odontológicos constantes no presente documento, acarretando uma efetiva prestação de serviços assistenciais, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde dos pacientes, organizando os serviços e investindo na saúde dos munícipesConsiderando que os atendimentos de odontologia não podem ocorrer paralisação, pois são essenciais e contínuos e que a falta destes materiais pode caracterizar negligência e omissão na prestação de serviços aos usuários do SUSPor força da legislação no âmbito da saúde, qual seja:Art. 196 da Constituição Federal assim dispõe: A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acessoum universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Por fim, resta demonstrado o interesse público no presente Registro de Preços, à medida que a administração pública municipal busca garantir a disponibilização de materiais e insumos odontológicos para atendimento àpopulação vianense, objetivando atingir a finalidade pública da aquisição, nos termos da Constituição Federal de 1988.