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Registro de preços para a contratação de empresa especializada para elaboração de material técnico necessário à instrução de procedimentos de desapropriação, cessão de imóveis…

Issued by SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS · PMSP - SECRETARIA DE INFRAEST. URBANA E OBRAS · via PNCP — Brazil national public procurement portal

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Published
8 Sept 2026
Closes
3 Nov 2026, 14:00 UTC
Reference
46392171000104-1-000065/2026
Location
São Paulo, SP, Brazil
Sector
Financial & Professional Services

Details

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS · PMSP - SECRETARIA DE INFRAEST. URBANA E OBRAS is tendering: Registro de preços para a contratação de empresa especializada para elaboração de material técnico necessário à instrução de procedimentos de desapropriação, cessão de imóveis, permutas e/ou transferência de posse para imóveis de interesse do município de SÃO paulo, BEM como para estudos… PNCP reference 46392171000104-1-000065/2026. Procurement modality: Concorrência - Eletrônica. Estimated value R$ 111,331,630.00. Place of performance: São Paulo, SP, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, II . Proposals close on 03 November 2026 14:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO NECESSÁRIO À INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO, CESSÃO DE IMÓVEIS, PERMUTAS E/OU TRANSFERÊNCIA DE POSSE PARA IMÓVEIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO PARA ESTUDOS PRELIMINARES DE VIABILIDADE.

Informação complementar: 1 Em caso de discordância entre as especificações do objeto desta Concorrência descritas no Sistema do Portal Compras do Governo Federal e aquelas constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, prevalecerão estas últimas.

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