Prestação de serviço de locação de infraestrutura sanitária móvel - banheiros químicos

MUNICIPIO DE MARATAIZES · Prefeitura Municipal de Marataízes is tendering: Prestação de serviço de locação de infraestrutura sanitária móvel - banheiros químicos PNCP reference 01609408000128-1-000162/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 848,349.75. Place of performance: Marataízes, ES, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 14 October 2026 12:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA SANITÁRIA MÓVEL - BANHEIROS QUÍMICOS

Informação complementar: Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas. A presente contratação visa atender às demandas de infraestrutura sanitária para a realização do calendário oficial de eventos e festividades do Município de Marataízes - ES, cuja execução e organização competem a esta Secretaria Municipal de Turismo. Marataízes possui forte vocação turística e econômica voltada ao turismo de lazer, eventos e negócios, atraindo anualmente milhares de munícipes e excursionistas. A realização de grandes eventos como o Réveillon, a Programação de Verão, o Carnaval, bem como os eventos institucionais na baixa temporada (feiras regionais, festivais gastronômicos e festas comunitárias), demanda uma estrutura urbana temporária capaz de absorver o fluxo flutuante de pessoas em áreas públicas (praias, praças e vias públicas). A ausência de infraestrutura sanitária adequada em locais de grande aglomeração de pessoas configura grave risco à saúde pública e ao meio ambiente. A instalação de banheiros químicos portáteis visa: Garantir condições dignas de higiene e conforto ao público presente, turistas e trabalhadores envolvidos nos eventos; Prevenir o descarte inadequado de dejetos humanos em vias públicas, faixas de areia, restingas e águas marítimas, resguardando o ecossistema local e o patrimônio urbano; Cumprir as normas de vigilância sanitária e posturas municipais vigentes no que tange à realização de eventos de massa. A contratação precisa prever um quantitativo modular e flexível (preferencialmente por meio de Registro de Preços), uma vez que a demanda flutua drasticamente ao longo do ano: Período de Alta Temporada (Réveillon, Verão e Carnaval): Concentração máxima de demanda, exigindo estruturas padrão e adaptadas para Pessoas com Deficiência (PcD) distribuídas por toda a orla e pontos de shows. Período de Baixa Temporada: Atendimento a eventos pontuais, esportivos, religiosos e culturais, com mobilização reduzida e sob demanda. Desta forma, demonstrado o nexo causal entre o fluxo turístico gerado pelas ações da Secretaria Municipal de Turismo e a imperiosa necessidade de manutenção da ordem pública e da higiene sanitária, a abertura do presente processo licitatório revela-se plenamente justificada e oportuna. A modelagem da contratação prevê a divisão do objeto em três tipologias distintas de estruturas sanitárias temporárias. Essa escolha não é meramente estética, mas fundamenta-se em critérios de acessibilidade legal, adequação ao perfil do público e otimização dos recursos públicos, conforme detalhado a seguir: Banheiro Químico Portátil Padrão (Cabine Simples) Justificativa Técnica: É a solução de maior viabilidade logística e econômica para o atendimento do grande público em eventos de massa dispersos (como a extensão das praias no Verão e os blocos de rua no Carnaval). Função Principal: Garantir alta capilaridade de atendimento com baixo custo unitário de locação. Possuem instalação rápida em solo regular e ocupam pouco espaço físico, permitindo a montagem de ilhas sanitárias estrategicamente distribuídas ao longo das vias públicas e orla. Banheiro Químico Adaptado para Pessoas com Deficiência (PcD) Justificativa Técnica e Legal: A inclusão de cabines adaptadas cumpre expressa determinação legal, fundamentada na Lei Federal N.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e na Lei N.º 10.098/2000, que impõem a garantia de acessibilidade em eventos de qualquer natureza. Características Relevantes: Estas cabines possuem dimensões ampliadas para permitir o giro de 360 graus de uma cadeira de rodas, rampa de acesso ao nível do solo (sem degraus), barras de apoio laterais e corrimãos internos seguros. Sua previsão em Edital garante a dignidade, a autonomia e o direito de lazer a cidadãos e turistas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais. Módulo Sanitário Tipo Trailer (Vários Sanitários e Lavatórios) Justificativa Técnica e de Imagem Institucional: Diferente das cabines individuais plásticas, os banheiros tipo trailer funcionam como banheiros coletivos móveis de alto padrão. Eles contam com pias integradas, espelhos, iluminação, ventilação superior e piso lavável, assemelhando-se a um sanitário fixo residencial. Aplicação Estratégica: Justifica-se o uso dessa estrutura para atender aos eventos institucionais na baixa temporada (como festivais gastronômicos, feiras regionais de negócios e solenidades oficiais) e para a estruturação de áreas de apoio técnico nos grandes eventos (camarins de artistas, postos de trabalho das forças de segurança, brigadistas e equipes de coordenação). A utilização do trailer eleva o nível de conforto e higiene, sendo ideal para locais fechados ou semiabertos onde a estética e a infraestrutura completa de lavatórios são exigências do próprio perfil do evento. Quanto ao quantitativo, a memória de cálculo está esmiuçada no DFD e ETP, com apresentação do planejamento de eventos municipal. Contudo o quantitativo total foi atualizado após