[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de complementos alimentares / fórmulas infantis necessárias ao atendimento das necessidades…

MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL is tendering: [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de complementos alimentares / fórmulas infantis necessárias ao atendimento das necessidades nutricionais específicas de crianças matriculadas nos educandários infantis da rede municipal de ensino vinculados à… PNCP reference 83027045000187-1-000229/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 339,055.00. Place of performance: Guarujá do Sul, SC, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 25 September 2026 11:15 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de complementos alimentares / fórmulas infantis necessárias ao atendimento das necessidades nutricionais específicas de crianças matriculadas nos educandários infantis da rede municipal de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Guarujá do Sul, visando garantir o adequado desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos que apresentam restrições alimentares, carências nutricionais, bem como assegurar a segurança alimentar e nutricional das crianças atendidas, contribuindo para o seu bem-estar, aprendizagem e qualidade de vida, além de atender às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e aos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à alimentação saudável, bem como a futura e eventual de aquisição de complementos alimentares e fórmulas infantis especiais, destinados ao atendimento de pacientes com necessidades nutricionais específicas, mediante prescrição médica (laudo), vinculados às Secretarias Municipais de Saúde