[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais e equipamentos permanentes destinados à estruturação e ao fortalecimento da Unidade Básica de Saúde do Município de Pontão/RS, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 39840004, proposta nº 12580434000126001 e conforme autorizado pela Portaria GM/MS nº…
Issued by MUNICIPIO DE PONTAO · Município de Pontão · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 21 Oct 2026
- Closes
- 9 Nov 2026, 11:29 UTC
- Reference
- 92451152000129-1-000243/2026
- Location
- Pontão, RS, Brazil
- Sector
- Healthcare & Pharma
At a glance
MUNICIPIO DE PONTAO · Município de Pontão in Brazil has published a tender in healthcare & pharma: “[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais e equipamentos permanentes destinados à estruturação e ao fortalecimento da Unidade Básica de Saúde do Município de Pontão/RS, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 39840004, proposta nº 12580434000126001 e conforme autorizado pela Portaria GM/MS nº…”. Submissions close on 9 November 2026, 18 days from today. Quote reference 92451152000129-1-000243/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 15 notices from this buyer since 2026, 2 of them currently open. There are 1,504 open healthcare & pharma notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.
Details
MUNICIPIO DE PONTAO · Município de Pontão is tendering: [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais e equipamentos permanentes destinados à estruturação e ao fortalecimento da Unidade Básica de Saúde do Município de Pontão/RS, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 39840004, proposta nº 12580434000126001 e conforme autorizado pela… PNCP reference 92451152000129-1-000243/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 133,961.00. Place of performance: Pontão, RS, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 09 November 2026 11:29 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais e equipamentos permanentes destinados à estruturação e ao fortalecimento da Unidade Básica de Saúde do Município de Pontão/RS, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 39840004, proposta nº 12580434000126001 e conforme autorizado pela Portaria GM/MS nº 11.166, de 11 de maio de 2026, que habilita Estados, Municípios e o Distrito Federal ao recebimento de recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Context for bidders
We hold 15 notices from MUNICIPIO DE PONTAO · Município de Pontão, going back to September 2026 — 2 of them still open. They buy mostly in Healthcare & Pharma, Agriculture & Food and Construction & Infrastructure. There are 1,504 open Healthcare & Pharma tenders in Brazil. This one closes in 18 days.
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Before you bid on this tender
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- Read the full notice and every attached document, including the scope, specifications and any bill of quantities or terms of reference.
- Check the eligibility criteria — prior similar experience, annual turnover, certifications and registrations — and make sure you qualify before investing effort.
- Prepare any earnest-money deposit (EMD) or bid security and the required formats early; missing or wrongly-formatted documents are a common cause of rejection.
- Note how bids must be submitted (online or physical), in what format, and whether a digital signature or portal registration is required.
- Watch for corrigenda and clarifications right up to the deadline — requirements and dates can change.
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