FreeTender
Accepting bidstenderBrazil

Permissão de USO onerosa de espaços físicos nas dependências dos prédios do poder judiciário do estado do tocantins - pjto, destinada à instalação, operação e exploração comercial de lanchonetes, com o objetivo de comercializar alimentos prontos (ou previamente preparados) e bebidas durante o expediente normal de…

Issued by TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS · via PNCP — Brazil national public procurement portal

Published
18 Sept 2026
Closes
7 Oct 2026, 16:29 UTC
Reference
25053190000136-1-000306/2026
Location
Palmas, TO, Brazil
Sector
Manufacturing & Supply

Details

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS is tendering: Permissão de USO onerosa de espaços físicos nas dependências dos prédios do poder judiciário do estado do tocantins - pjto, destinada à instalação, operação e exploração comercial de lanchonetes, com o objetivo de comercializar alimentos prontos (ou previamente preparados) e bebidas durante o… PNCP reference 25053190000136-1-000306/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 2,776.00. Place of performance: Palmas, TO, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 07 October 2026 16:29 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: PERMISSÃO DE USO ONEROSA DE ESPAÇOS FÍSICOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS - PJTO, DESTINADA À INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE LANCHONETES, COM O OBJETIVO DE COMERCIALIZAR ALIMENTOS PRONTOS (OU PREVIAMENTE PREPARADOS) E BEBIDAS DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL DE FUNCIONAMENTO DO PJTO

Context for bidders

We hold 2 notices from TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS, going back to September 20262 of them still open. There are 478 open Manufacturing & Supply tenders in Brazil. This one closes in 19 days.

Similar Manufacturing & Supply tenders

Before you bid on this tender

A quick checklist to help you decide whether to bid and prepare a compliant submission for this manufacturing & supply opportunity. Always verify the details on the official source.

  • Confirm the exact closing date and time (and time zone) on the official portal — deadlines are strict and can be revised by a corrigendum.
  • Read the full notice and every attached document, including the scope, specifications and any bill of quantities or terms of reference.
  • Check the eligibility criteria — prior similar experience, annual turnover, certifications and registrations — and make sure you qualify before investing effort.
  • Prepare any earnest-money deposit (EMD) or bid security and the required formats early; missing or wrongly-formatted documents are a common cause of rejection.
  • Note how bids must be submitted (online or physical), in what format, and whether a digital signature or portal registration is required.
  • Watch for corrigenda and clarifications right up to the deadline — requirements and dates can change.

More Manufacturing & Supply tenders

All Manufacturing & Supply tenders →

FreeTender mirrors this notice for reference. Verify the details and bid on the official portal.

Verify & apply on the official portal →