Permissão de uso da União, a título precário e oneroso, de bens imóveis de de um lote único de espaço, composto por frações que totalizam uma área de 12.808,55m² (doze mil oitocentos e oito metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), localizado na Rodovia Arthur Bernardes s/n, Belém-PA, sob…
Issued by COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 23 Sept 2026
- Closes
- 7 Oct 2026, 12:00 UTC
- Reference
- 00394429000100-1-002455/2026
- Location
- Belém, PA, Brazil
- Sector
- Financial & Professional Services
Details
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM is tendering: Permissão de uso da União, a título precário e oneroso, de bens imóveis de de um lote único de espaço, composto por frações que totalizam uma área de 12.808,55m² (doze mil oitocentos e oito metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), localizado na Rodovia Arthur Bernardes s/n… PNCP reference 00394429000100-1-002455/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 11,150.00. Place of performance: Belém, PA, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 07 October 2026 12:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: Permissão de uso da União, a título precário e oneroso, de bens imóveis de de um
lote único de espaço, composto por frações que totalizam uma área de 12.808,55m² (doze mil oitocentos e oito metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), localizado na Rodovia Arthur Bernardes s/n, Belém-PA, sob responsabilidade da Base Aérea de Belém (BABE), conforme exposto no Laudo de Avaliação de Imóvel nº 04/SERINFRABE-SPI/2026 de 02
Context for bidders
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