O objeto desta licitação consiste na seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração, visando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de seguro veicular para 129 (cento e vinte e nove) veículos da frota do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme…

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL is tendering: O objeto desta licitação consiste na seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração, visando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de seguro veicular para 129 (cento e vinte e nove) veículos da frota do Ministério Público do Estado de Mato… PNCP reference 03983541000175-1-000158/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 506,039.50. Place of performance: Campo Grande, MS, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 01 October 2026 17:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: O objeto desta licitação consiste na seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração, visando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de seguro veicular para 129 (cento e vinte e nove) veículos da frota do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme descrição, quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência e seus adendos (Anexo I).

Informação complementar: Em caso de eventual discordância/inconsistência/divergências existentes entre as especificações do objeto descritas no portal https://www.gov.br/compras e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do instrumento convocatório e seus anexos. - Atenção especial ao subitem 13.2 do Edital - a) Declaração de não parentesco e b) Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS; - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento; - De acordo com a Resolução nº 149/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, é obrigatório que as empresas participantes de licitação efetuem o cadastro no sistema e-CJUR (Cadastro do Jurisdicionado), acessível pelo link: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/ - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk