IC - Estudo comparado sobre modelos de governança federativa e mecanismos de coo

País: Brasil

Período de atividade: 75 dias

Descrição do Serviço: contratação de um(a) consultor(a) pessoa física para elaboração de estudo comparado sobre modelos de governança federativa e mecanismos de cooperação multinível voltados ao fortalecimento de capacidades estatais e à gestão de pessoas no setor público Fase 1 – Planejamento e referencial conceitual - Elaboração de plano de trabalho detalhado com metodologia, fontes, critérios de seleção das experiências e cronograma; Reuniões de alinhamento; Nota conceitual sistematizando o referencial sobre capacidade estatal, governança de implementação e gestão de pessoas no contexto federativo. Fase 2 – Benchmark internacional: Levantamento e seleção de experiências internacionais de sistemas e programas multinível de gestão de pessoas e fortalecimento de capacidades estatais subnacionais; Análise de cada experiência a partir de aspectos mínimos: contexto e objetivos; tipo de apoio; critérios de elegibilidade e escala; estrutura de governança; financiamento; incentivos; arcabouço legal; monitoramento e avaliação; accountability; Identificação de práticas e princípios adaptáveis ao contexto brasileiro, sem transposição direta de valores, metas ou estruturas salariais. Fase 3 – Síntese: Elaboração de documento de síntese com mapeamento de possibilidades e referências para construção futura de uma estratégia de cooperação federativa em gestão de pessoas; Apresentação dos resultados preliminares.

Requisitos mínimos/obrigatórios:

Ensino superior completo em qualquer área de formação. Pós-graduação concluída (lato sensu ou stricto sensu) em Ciência Política, Administração Pública, Políticas Públicas, Direito, Economia ou áreas correlatas. Experiência profissional comprovada em pesquisa ou produção de conhecimento sobre governança, federalismo, capacidades estatais ou gestão pública.

A proposta deve ser submetida diretamente no portal até o prazo indicado. Na data de término, o recebimento de propostas se encerrará às 17h de Brasília Qualquer solicitação de esclarecimento deve ser enviada por escrito através da funcionalidade de mensagens no portal. O PNUD responderá por escrito, incluindo uma explicação da dúvida sem identificar a fonte da consulta. Por favor, indique se pretende apresentar uma proposta criando uma resposta preliminar sem submetê-la diretamente no sistema. Isso permitirá que o sistema envie notificações em caso de alterações nos requisitos da licitação. Caso necessite de mais esclarecimentos, comunique-se utilizando a funcionalidade de mensagens no sistema. Caso já possua cadastro no Portal de Fornecedores do PNUD (Quantum): As ofertas devem ser submetidas diretamente no sistema através deste link: https://supplier.quantum.partneragencies.org Caso não possua cadastro no Portal de Fornecedores do PNUD (Quantum): você pode registrar um perfil utilizando o seguinte link de registro: https://estm.fa.em2.oraclecloud.com/fscmUI/redwood/supplier-registration/register-supplier/register-supplier-verification?id=TUW16eK6qcr758BAzgLLMoYCOHny7FmchTkU%2FhZUs%2BSmOnzZEFMtr%2BNqdw%3D%3D Para isso, siga as instruções nos guias disponíveis no site do PNUD:

https: //cdn1.undp.org.br/files/1.ManualdeAutorregistroeLicitantesdoPNUDnoPortalQuantum.pdf (Português)

https: //www.undp.org/procurement/business/resources-for-bidders (Inglês)

Atenção! Não crie um novo perfil se já possuir um: utilize a funcionalidade de recuperação de senha caso não se lembre da senha ou do nome de usuário do registro anterior. O PNUD efetuará os pagamentos ao consultor por transferência bancária após a aceitação pelo PNUD das entregas especificadas nos Termos de Referência (TOR). Se existirem duas moedas, será aplicado o câmbio do PNUD no dia em que o PNUD instruir o banco a efetuar o pagamento.

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