Hiring Social Safeguards Specialists

EPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÕES PROJECTO INTEGRA Acordo de Financiamento- P509826

Referência n.º 27/CS/IC/INTEGRA/2026 _________________________________________________ ANÚNCIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Contratação de Consultor Individual para a Posição de Especialista em Salvaguardas Sociais O Ministério da Educação e Cultura (MEC), no quadro da implementação do Programa Quinquenal do Governo de Moçambique, dispõe de um Plano Estratégico do Sector da Educação, cuja execução é financiada por recursos do Orçamento do Estado e por Parceiros de Cooperação (PC), através de mecanismos como a Parceria Global para Educação e Banco Mundial, onde está a implementar o Projecto Integrado de Desenvolvimento Humano (INTEGRA). O Projecto INTEGRA visa reforçar a prestação de serviços de desenvolvimento humano, com intervenções integradas nos sectores da educação, saúde e protecção social, abrangendo distritos seleccionados das províncias de Cabo Delgado, Gaza, Nampula, Tete e Zambézia. Neste contexto, o MEC pretende usar parte destes fundos para contratar um/a Especialista em Salvaguardas Sociais cujo objectivos desta consultoria são entre outros os seguintes: a) Assegurar a gestão e monitoria dos riscos sociais do Projecto, em conformidade com o Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial e a legislação nacional aplicável; b) Apoiar a elaboração, revisão e implementação dos instrumentos de gestão de riscos sociais; c) Operacionalizar e monitorar o Mecanismo de Reclamações do Projecto; d) Apoiar a prevenção e resposta aos riscos de violência baseada no género, exploração e abuso sexual, assédio sexual e violência contra crianças; e) Promover acções de capacitação, envolvimento das partes interessadas e consultas comunitárias; f) Preparar relatórios periódicos de desempenho social e apoiar as missões de supervisão do Banco Mundial.

4. Assim, o MEC convida consultores individuais elegíveis e devidamente qualificados a apresentarem as suas manifestações de interesse para a contratação de um/a Especialista em Salvaguardas Sociais , que prestará apoio técnico na identificação, avaliação, prevenção, mitigação, monitoria e reporte dos riscos e impactos sociais associados às actividades do Projecto.

5. Os candidatos deverão reunir os seguintes requisitos

Formação académica: Mestrado em Sociologia, Desenvolvimento Social, Antropologia ou áreas afins. Poderão ser considerados candidatos com Licenciatura e pelo menos 10 anos de experiência comprovada na área; Experiência profissional geral: Mínimo de 7 anos de experiência relevante na área social, incluindo envolvimento das partes interessadas, participação pública e gestão de mecanismos de reclamações; Experiência em estudos de impacto: Mínimo de 4 anos de experiência comprovada na implementação de estudos de impacto socioambiental, com enfoque na componente socioeconómica; Reassentamento: Conhecimento da legislação nacional aplicável e experiência em processos de reassentamento, compensação e restauração dos meios de subsistência, incluindo em pelo menos (2) dois projectos financiados pelo Banco Mundial;

Género e vulnerabilidade: Conhecimento sólido e experiência prática em Violência Baseada no Género;

Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial: Experiência comprovada na aplicação das Normas Ambientais e Sociais, nomeadamente NAS 1, NAS 2, NAS 4, NAS 5 e NAS 10, bem como na gestão dos riscos de exploração, abuso e assédio sexual;

Conhecimento da legislação nacional: Familiaridade com a legislação moçambicana relativa ao ambiente, reassentamento e terra;

Idiomas: Fluência em Português e bons conhecimentos de Inglês, falado e escrito;

6. O contrato terá a duração de 24 meses , com possibilidade de renovação, mediante avaliação semestral positiva do desempenho. 7. Os consultores individuais interessados deverão apresentar os seguintes documentos: Carta de manifestação de interesse ou de motivação; Curriculum Vitae detalhado, actualizado e assinado; Cópias dos certificados das qualificações académicas relevantes autenticados; Pelo menos três referências profissionais contactáveis, com indicação dos nomes, endereços electrónicos e números de telefone.

8. A selecção será efectuada pelo método de Selecção de Consultores Individuais , nos termos do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento (IPF) Edição de Setembro de 2025. Serão observados os requisitos de elegibilidade e as disposições relativas a conflitos de interesses. 9. Informações adicionais e Termos de Referência podem ser obtidos no endereço abaixo indicado (parágrafo 11), dias úteis, das 8h00 às 15h00 ou pelo endereço electronico mencionado no mesmo parágrafo. 10. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até as 15h do dia 14 Dezembro de 2026 . Os envelopes contendo a manifestação de interesse deverão estar claramente identificados da seguinte forma:

Ref.: EOI - 27/CS/IC/INTEGRA/2026- Especialista em Salvaguardas Sociais .

Apenas serão contactados os consultores pr é - selecionados.

11. Endereço

Ministério da Educação e Cultura Departamento de Aquisições Avenida 24 de Julho n.º 167, 7º Andar, porta 703 - Maputo - Moçambique

Email: aquisicoes.mindeh@gmail.com

Maputo, 13 de Novembro de 2026 A Secretária Permanente

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