Convite Para Licitar ITB/BRA/2026/001 Para O Estabelecimento De Contrato(S) De Longo Prazo Para PrestaçãO De ServiçOs De ImpressãO E ServiçOs Postais Para O…

INTRODUÇÃO:

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados foi criado em 14 de Dezembro de 1950 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A agência está mandatada para liderar e coordenar a acção internacional para proteger os refugiados e resolver os problemas dos refugiados em todo o mundo. O seu principal objectivo é salvaguardar os direitos e o bem-estar dos refugiados. Tem também o mandato de ajudar os apátridas.

Em mais de sete décadas, a agência ajudou dezenas de milhões de pessoas a recomeçar as suas vidas. Atualmente, uma equipa de cerca de 6.600 pessoas em mais de 110 países continua a ajudar cerca de 60 milhões de pessoas. Para ajudar e proteger algumas das pessoas mais vulneráveis do mundo em tantos locais e tipos de ambiente, o ACNUR tem de adquirir bens e serviços em todo o mundo. Para mais informações sobre o ACNUR, o seu mandato e as suas operações, consultar.

1. REQUISITOS

O Serviço de Parcerias com o Setor Privado (PSP) do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil, convida prestadores de serviços qualificados para apresentar uma proposta para estabelecimento de contrato(s) de longo prazo para prestação de serviços de impressão e serviços postais para o ACNUR Brasil, conforme listado nos Termos de Referência.

IMPORTANTE: Os Termos de Referência (TORS) são detalhados no Anexo A deste documento.

O ACNUR poderá estabelecer Contrato(s) de Longo Prazo com duração inicial de dois (2) anos, potencialmente prorrogável por 1 (um) ano. Os fornecedores vencedores serão solicitados a manter o seu modelo de preços cotados durante o período de vigência do(s) Contrato(s).

Note-se que os números foram indicados a fim de permitir que os concorrentes tenham uma indicação das necessidades projetadas. Não representa um compromisso de que o ACNUR irá adquirir uma quantidade mínima de serviços. As quantidades podem variar e dependerão das necessidades reais e dos fundos disponíveis regulados pela emissão de Ordens de Compra individuais contra o Contrato de Longo Prazo.

IMPORTANTE:

Quando um acordo de longo prazo é adjudicado, qualquer das partes só pode terminar o acordo mediante aviso prévio de 90 dias (3 meses), por escrito, à outra parte.

O início do processo de conciliação ou de arbitragem, em conformidade com o artigo 19º "resolução de litígios" das Condições Gerais dos Contratos de Fornecimento de Bens do ACNUR, não será considerado como uma "causa" para ou de outra forma ser em si mesmo uma cláusula de rescisão.

É altamente recomendável que este documento do Edital de Licitação e seus anexos sejam lidos cuidadosamente. A inobservância dos procedimentos aí estabelecidos pode resultar na desqualificação do processo de avaliação.

Subcontratação: Sobre a contratação de terceiros, por favor, tome nota cuidadosamente do Artigo 5 dos Termos e Condições Gerais em anexo (Anexo D)

Nota: este documento não constitui, de forma alguma, uma oferta de contrato com a sua empresa.

2. INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO

DOCUMENTOS DA ITB

Os anexos seguintes fazem parte integrante do presente convite à apresentação de propostas:

Anexo A: Termos de Referência (TOR)

Anexo B: Formulário de oferta técnica

Anexo C: Formulário de oferta financeira

Anexo D: Condições Gerais dos Contratos de Fornecimento de Bens e Serviços do ACNUR - 2018

Anexo E: Código de Conduta dos fornecedores das ONU

Anexo F: Condições Especiais de Proteção de Dados do ACNUR

Anexo G: CNPJ do ACNUR

Anexo H: Guia para fornecedores: Cadastro e como submeter uma oferta na plataforma de fornecedores ACNUR

Anexo I: Formulário de Registro do Fornecedor

2.2 RECONHECIMENTO

Agradecemos nos informe da recepção deste Pedido através de e-mail de retorno para [contact details removed] e [contact details removed] quanto a:

- A sua confirmação de recebimento deste Convite para Licitar Se irá apresentar uma proposta.

- A fonte onde adquiriu o presente edital (por exemplo, correio eletrônico, website do ACNUR, etc.).

2.3 PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO

- Esclarecimentos relacionados aos Termos de Referência:

Os fornecedores devem submeter qualquer pedido de esclarecimento ou qualquer questão relativa a este Pedido por e-mail para Natasha Camara, Oficial Assistente de Aquisições em [contact details removed],Rafaella Goulart, Assistente de Aquisições em [contact details removed] e [contact details removed]. O prazo para a recepção de perguntas é até 12 de agosto de 2026 às 23:59 hrs, horário de Brasília. Pede-se aos licitantes que mantenham todas as perguntas concisas.

O ACNUR responderá às perguntas recebidas logo que possível através da publicação no seu website e por e-mail a todos os fornecedores convidados.

- Esclarecimentos relacionados à submissão de propostas na plataforma do fornecedor do ACNUR:

As dúvidas referentes à submissão de propostas na plataforma do fornecedor poderão ser submetidas para [contact details removed] e [contact details removed] até o prazo final de submissão de propostas, no dia 21 de agosto de 2026, 23:59hrs de Brasilia.

IMPORTANTE:

Observe que as ofertas não devem ser enviadas para os endereços de e-mail de colaboradores do ACNUR mencionados neste edital. O não cumprimento desta disposição pode resultar na desqualificação da oferta.

As ofertas deverão ser submetidas na plataforma de fornecedores no Módulo de Negociações do ACNUR: Supplier Portal e enviadas para o endereço de e-mail [contact details removed]

2.4 A SUA OFERTA

IMPORTANTE: O ACNUR reserva-se o direito de cancelar uma Solicitação em qualquer fase do processo de aquisição antes da notificação final da adjudicação de um contrato

A sua proposta deve ser redigida em português.

Por favor, apresente a sua proposta utilizando os anexos fornecidos. As propostas que não estiverem em conformidade com os formatos solicitados poderão não ser consideradas.

IMPORTANTE: A inclusão de cópias da sua oferta com qualquer correspondência enviada diretamente à atenção do comprador responsável ou de qualquer outro funcionário do ACNUR que não seja o endereço de e-mail informado, resultará na desqualificação da oferta. Envie a sua proposta diretamente para o endereço informado na seção 2.6) do presente Convite para Licitar e diretamente na plataforma de fornecedores no Módulo de Negociações do ACNUR: (Supplier Portal)

A proposta deverá incluir os seguintes dois conjuntos de documentos enviados separadamente:

- Oferta técnica e respectivos anexos

- Oferta financeira

2.4.1 Conteúdo da OFERTA TÉCNICA

IMPORTANTE: Nenhuma informação sobre preços deve ser incluída na oferta Técnica. O não cumprimento pode implicar o risco de desqualificação. A oferta técnica deve conter todas as informações necessárias.

Os Termos de Referência (TOR) dos serviços solicitados pelo ACNUR podem ser encontrados no Anexo A. Declarar claramente e revelar quaisquer discrepâncias com as especificações dadas.

A sua oferta técnica deve ser apresentada usando o Anexo B . O Anexo B - Formulário de oferta técnica deve ser enviado devidamente preenchido e assinado, junto com os documentos de suporte.

Documentos obrigatórios:

- Envio do Certificado de Registro da Empresa (CNPJ).

- Confirmação do ano de fundação da empresa no Anexo B.

- Três referências (carta de referência, endereço de e-mail, pessoa de contato, número de telefone) de seus clientes atuais ou anteriores, que poderão ser contatados em caso de seleção.

- Amostras conforme detalhado no Anexo A – Termos de Referência.

- Comprovação a conformidade da sua empresa com os requisitos listados no item 2.4 do Anexo A – Termo de Referência.

- Confirmação de disponibilidade de impressão offset no Anexo B.

- Disponibilidade de personalização/customização de dados variáveis no Anexo B.

- Disponibilidade de Manuseio de materiais no Anexo B.

- Capacidade de normalização, processamento e cruzamento de dados no Anexo B.

- Capacidade de adequar os requisitos postais às necessidades estabelecidas por PSP Brasil no Anexo B.

- Informar o tempo de entrega no Anexo B, observando que o tempo máximo de en