Contratar consultor(a) individual para a sistematização e análise da participação das mulheres nas organizações da agricultura familiar integrantes dos editais de Fortalecimento das Organizações para o Mercado e Inclusão Social e Produtiva - PDRS/PSJ.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA/CE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III 2ª FASE ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8986–0–BR AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260006/CEL04/SDA/CE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL (PESSOA FÍSICA)

STEP nº: BR-SDA-CE-525286-CS-INDV. SUITE/NUP nº: 21001.005535/2026-84

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR(A) INDIVIDUAL PARA A SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NAS ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRANTES DOS EDITAIS DE FORTALECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES PARA O MERCADO E INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE). 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CE recebeu financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para custear o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/ Projeto São José III 2ª Fase e pretende aplicar parte dos recursos para os serviços de consultoria. 2. Os serviços de consultoria serão desenvolvidos de forma continuada durante a vigência do contrato, conforme as atividades descritas no Termo de Referência, culminando na entrega dos seguintes produtos: Produto 1: Relatório técnico de sistematização da participação das mulheres; Produto 2: Relatório técnico de sistematização com recorte de gênero; Produto 3: Relatório técnico de análise da evolução da participação das mulheres; Produto 4: Mapeamento territorial e análise socioambiental das atividades produtivas desenvolvidas por mulheres; Produto 5 : Relatório técnico final consolidado e recomendações para o fortalecimento das mulheres rurais. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria da SDA, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo com as cópias das comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais requeridas, item 4 do Termo de Referência, relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. Os consultores interessados deverão dar a devida atenção à Seção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial – Sexta Edição (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse. Destaca-se, ainda, a necessidade de observância das disposições específicas aplicáveis a estes serviços, previstas no parágrafo 3.17 do referido Regulamento disponível em: www.worldbank.org/procurement/standarddocuments . 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e o Termo de Referência encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta a licitações publicadas – processo NUP Nº 21001.005535/2026-84. Os interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: [contact details removed], ou pelo e-mail: [contact details removed]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [contact details removed], no formato .pdf podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 31 (trinta e hum) de agosto de 2026. 7. A Comissão Especial de Licitação – CEL 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone: [contact details removed]/ ou pelo e-mail [contact details removed].

Endereço:

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260006/CEL04/SDA/CE. Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 – Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. Fortaleza, 10 de Agosto de 2026 WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente da Cel 04