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Contratação, em regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de projeto já elaborado de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI e outros serviços de engenharia, no prédio do Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega – Fórum de Santa Rita, prédio…

Issued by TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB · via PNCP — Brazil national public procurement portal

Published
8 Oct 2026
Closes
29 Oct 2026, 12:00 UTC
Reference
00509968000148-1-003436/2026
Location
João Pessoa, PB, Brazil
Sector
Construction & Infrastructure

At a glance

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB in Brazil has published a tender in construction & infrastructure: “Contratação, em regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de projeto já elaborado de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI e outros serviços de engenharia, no prédio do Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega – Fórum de Santa Rita, prédio…”. Submissions close on 29 October 2026, 21 days from today. Quote reference 00509968000148-1-003436/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 6 notices from this buyer since 2026, 3 of them currently open. There are 2,053 open construction & infrastructure notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.

Details

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB is tendering: Contratação, em regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de projeto já elaborado de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI e outros serviços de engenharia, no prédio do Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega – Fórum de… PNCP reference 00509968000148-1-003436/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 236,152.89. Place of performance: João Pessoa, PB, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 29 October 2026 12:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: Contratação, em regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de projeto já elaborado de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI e outros serviços de engenharia, no prédio do Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega – Fórum de Santa Rita, prédio pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

Informação complementar: Em caso de discrepância entre o Edital, seus anexos e os dados incluídos no sistema Comprasnet, prevalecerá a redação do instrumento convocatório.

Context for bidders

We hold 6 notices from TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB, going back to September 2026 — 3 of them still open. They buy mostly in Construction & Infrastructure, Manufacturing & Supply and Financial & Professional Services. There are 2,053 open Construction & Infrastructure tenders in Brazil. This one closes in 21 days.

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Before you bid on this tender

A quick checklist to help you decide whether to bid and prepare a compliant submission for this construction & infrastructure opportunity. Always verify the details on the official source.

  • Confirm the exact closing date and time (and time zone) on the official portal — deadlines are strict and can be revised by a corrigendum.
  • Read the full notice and every attached document, including the scope, specifications and any bill of quantities or terms of reference.
  • Check the eligibility criteria — prior similar experience, annual turnover, certifications and registrations — and make sure you qualify before investing effort.
  • Prepare any earnest-money deposit (EMD) or bid security and the required formats early; missing or wrongly-formatted documents are a common cause of rejection.
  • Note how bids must be submitted (online or physical), in what format, and whether a digital signature or portal registration is required.
  • Watch for corrigenda and clarifications right up to the deadline — requirements and dates can change.

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