Contratação de serviços de conectividade à internet via satélite, destinados a atender às necessidades operacionais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, conforme descrição, quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência e seus adendos

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL is tendering: Contratação de serviços de conectividade à internet via satélite, destinados a atender às necessidades operacionais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, conforme descrição, quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência e… PNCP reference 03983541000175-1-000221/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 4,124,450.00. Place of performance: Campo Grande, MS, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 25 November 2026 17:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: Contratação de serviços de conectividade à internet via satélite, destinados a atender às necessidades operacionais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, conforme descrição, quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência e seus adendos.

Informação complementar: - Atenção especial ao subitem 13.2 do Edital - a) Declaração de não parentesco e b) Termo de Adesão à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS; - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento; - Nas contratações cujo valor ultrapasse R$ 100.000,00 (cem mil reais), a licitante vencedora deverá observar as exigências estabelecidas na Resolução TCE/MS nº 88/2018 e suas alterações, especialmente quanto ao cadastramento da pessoa jurídica e de seu representante legal ou, quando for o caso, da pessoa física no Sistema e-CJUR (disponível em: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/), para fins de remessa à referida Corte de Contas das peças relativas a este certame; - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk - Em caso de eventual discordância/inconsistência/divergências existentes entre as especificações do objeto descritas no portal https://www.gov.br/compras e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do instrumento convocatório e seus anexos.