Contratação de serviços de assistência médico-veterinária para os cães pertencentes ao canil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO is tendering: Contratação de serviços de assistência médico-veterinária para os cães pertencentes ao canil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte PNCP reference 08241788000130-1-000110/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 348,754.16. Place of performance: Natal, RN, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 21 October 2026 13:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.

Objeto: Contratação de serviços de assistência médico-veterinária para os cães pertencentes ao canil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Informação complementar: EXCLUSIVIDADE ME/EPP: Não se aplica exclusividade de participação à ME/EPP/Equiparados visto que o valor estimado do lote ultrapassa o limite estabelecido no art. 42 da Lei Complementar Estadual nº 675/2020. CONSÓRCIO: Não será permitida a participação de empresas em consórcio, conforme disposição do subitem 5.7 do Termo de Referência (TR), anexo I deste Instrumento, em face da baixa complexidade do objeto e de sua execução não exigir a combinação de conhecimentos especializados de diversas empresas, além de, para este caso concreto, a ausência de consórcios não prejudica a competitividade. SUBCONTRAÇÃO: É permitida a subcontratação parcial do objeto até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor total do contrato, conforme subitem 4.2 do TR.

​​​​​​​NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NA DATA MARCADA ou havendo fato superveniente impeditivo à realização, a sessão pública será adiada para o primeiro dia útil subsequente, mantidos o mesmo local e horário, salvo comunicação em contrário do pregoeiro.