Contratação de serviços contínuos de análise, orientação e controle da aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, Previdência Social, PIS, FGTS, Convenção Sindical e outros aplicáveis às relações dos colaboradores com dedicação exclusiva de mão de obra em conformidade com a Instrução Normativa nº 5…
Issued by COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 5 Oct 2026
- Closes
- 20 Oct 2026, 13:00 UTC
- Reference
- 00402552000126-1-000489/2026
- Location
- São Paulo, SP, Brazil
- Sector
- Construction & Infrastructure
At a glance
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR in Brazil has published a tender in construction & infrastructure: “Contratação de serviços contínuos de análise, orientação e controle da aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, Previdência Social, PIS, FGTS, Convenção Sindical e outros aplicáveis às relações dos colaboradores com dedicação exclusiva de mão de obra em conformidade com a Instrução Normativa nº 5…”. Submissions close on 20 October 2026, 16 days from today. Quote reference 00402552000126-1-000489/2026 in any correspondence with the buyer. There are 2,002 open construction & infrastructure notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.
Details
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR is tendering: Contratação de serviços contínuos de análise, orientação e controle da aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, Previdência Social, PIS, FGTS, Convenção Sindical e outros aplicáveis às relações dos colaboradores com dedicação exclusiva de mão de obra em conformidade com a… PNCP reference 00402552000126-1-000489/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Estimated value R$ 211,805.00. Place of performance: São Paulo, SP, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 20 October 2026 13:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de análise, orientação e controle da aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, Previdência Social, PIS, FGTS, Convenção Sindical e outros aplicáveis às relações dos colaboradores com dedicação exclusiva de mão de obra em conformidade com a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e serviço de assessoria para análise de planilhas de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento .
Context for bidders
There are 2,002 open Construction & Infrastructure tenders in Brazil. This one closes in 16 days.
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