Contratação de serviço terceirizado especializado em tratamento para Transtorno do Espectro Autista - TEA, em cumprimento a ação judicial
Hire of outsourced service specialized in treatment for Autistic Spectrum Disorder - ASD, in compliance with legal actionEnglish, machine translated
Issued by SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.P · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 6 Nov 2026
- Closes
- 24 Nov 2026, 12:00 UTC
- Reference
- 46374500000194-1-009331/2026
- Location
- São Paulo, SP, Brazil
- Sector
- Healthcare & Pharma
At a glance
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.P in Brazil has published a tender in healthcare & pharma: “Contratação de serviço terceirizado especializado em tratamento para Transtorno do Espectro Autista - TEA, em cumprimento a ação judicial”. Submissions close on 24 November 2026, 17 days from today. Quote reference 46374500000194-1-009331/2026 in any correspondence with the buyer. FreeTender has recorded 3 notices from this buyer since 2026, 2 of them currently open. There are 1,453 open healthcare & pharma notices in Brazil on FreeTender. Bids are submitted to the buyer through PNCP — Brazil national public procurement portal, not through FreeTender.
English summary
Machine translated from Portuguese by FreeTender. The original notice below is the binding text.
SECRETARY OF STATE OF HEALTH · ESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.P is tending: Contract of outsourced service specialized in treatment for Autistic Spectrum Disorder - TEA, in compliance with the lawsuit PNCP reference 46374500000194-1-009331/2026. Procurement modality: Nail - Electronic. Place of performance: São Paulo, SP, Brazil. Legal bases: Law 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 24 November 2026 12:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public search portal. Notice text is in Portuguese.
Details
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.P is tendering: Contratação de serviço terceirizado especializado em tratamento para Transtorno do Espectro Autista - TEA, em cumprimento a ação judicial PNCP reference 46374500000194-1-009331/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Place of performance: São Paulo, SP, Brazil. Legal basis: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Proposals close on 24 November 2026 12:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: Contratação de serviço terceirizado especializado em tratamento para Transtorno do Espectro Autista - TEA, em cumprimento a ação judicial.
Informação complementar: O presente Documento de Formalização de Demanda (DFD) refere-se à contratação de empresa especializada em Autismo.
Conforme preconiza o Ministério da Saúde o Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e compor
Context for bidders
We hold 3 notices from SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.P, going back to September 2026 — 2 of them still open. They buy mostly in Healthcare & Pharma and Financial & Professional Services. There are 1,453 open Healthcare & Pharma tenders in Brazil. This one closes in 17 days.
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