Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva, para: elaboração e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais; emissão de pareceres técnicos e cálculos econômico-financeiros decorrentes da implementação da reforma tributária sobre o consumo (EC nº…
Issued by COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE · ERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN · via PNCP — Brazil national public procurement portal
- Published
- 17 Sept 2026
- Closes
- 13 Oct 2026, 12:00 UTC
- Reference
- 08334385000135-1-000081/2026
- Location
- Natal, RN, Brazil
- Sector
- Construction & Infrastructure
Details
COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE · ERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN is tendering: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva, para: elaboração e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais; emissão de pareceres técnicos e cálculos econômico-financeiros decorrentes da implementação da reforma tributária… PNCP reference 08334385000135-1-000081/2026. Procurement modality: Pregão - Eletrônico. Place of performance: Natal, RN, Brazil. Legal basis: Lei 13.303/2016, Art. 32, IV. Proposals close on 13 October 2026 12:00 UTC. Published on PNCP, Brazil's national public procurement portal. Notice text is in Portuguese.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva, para: elaboração e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais; emissão de pareceres técnicos e cálculos econômico-financeiros decorrentes da implementação da reforma tributária sobre o consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2026), em especial, no tocante ao cumprimento do rito exigido pelo capítulo que trata de reequilíbrio de contratos administrativos; apresentação de quesitos em perícias; impugnação de cálculos apresentados pela parte contrária, em qualquer fase processual, pré-processual ou procedimentos administrativos; Realizar cálculos advindos da área administrativa, em relação aos pedidos de: repactuações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e reajustamento contratual, conforme preceitua o RILCC da CAERN e demais normas aplicáveis.
Informação complementar: Caso haja alguma divergência na especificação do(s) serviço(s) entre o código do serviço cadastrado do sistema Compras.gov.br e o Termo de Referência/Projeto Básico, prevalecerá a do Termo de Referência/Projeto Básico anexa ao Edital.
Context for bidders
We hold 3 notices from COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE · ERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN, going back to September 2026 — 3 of them still open. They buy mostly in Water & Environment and Construction & Infrastructure. There are 1,647 open Construction & Infrastructure tenders in Brazil. This one closes in 26 days.
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